Projeto de Lei Ordinária nº 280/2023
Dispõe sobre a implantação de calibradores de pneus em espaços públicos de grande circulação no município do Recife.
PARECER Nº 48/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CAMU.
Projeto de Lei Ordinária nº 232/2023
Declara Patrimônio Artístico e Cultural do Recife o Maracatu de Baque Solto.
LEI Nº 19.187/2024, SANCIONADO EM 18/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38, DE 21/03/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 227/2023
Considera a “Ciranda” como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Recife.
LEI Nº 19.189/2024, SANCIONADO EM 18/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38, DE 21/03/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 217/2023
Institui a "Tarifa Zero" no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município do Recife, e dá outras providências.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 02/10/2023).
Projeto de Lei Ordinária nº 203/2023
Declara Patrimônio Artístico e Cultural do Recife o “Maracatu de Baque Virado”
LEI Nº 19.186/2024, SANCIONADO EM 18/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38, DE 21/03/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 186/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Maracatu de Baque Virado”.
LEI Nº 19.122/2023, SANCIONADA EM 09/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 176/2023
Institui o “Dia Municipal do Maracatu de Baque Solto” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 19.188/2024, SANCIONADO EM 18/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38, DE 21/03/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2023
Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
APROVADO PARECER N°26/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023
Institui a implementação de faixa exclusiva de circulação para motocicletas e motonetas (Motofaixa) nas principais vias do município do Recife.
Parecer CAMU PELA REJEIÇÃO 10/2023 incorporado em 06/12/2023 as 09:41. AGUARDANDO CLJ E CSC.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2023
Isenta os veículos de Órgãos da Imprensa, quando no exercício do Jornalismo, do pagamento de estacionamento em locais privados e do estacionamento rotativo "Zona Azul" no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER CAMU Nº 02/2023 PELA APROVAÇÃO E PARECERES Nº 16/2023-CFO E Nº 127/2023-CLJ, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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