Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Autismo em Adultos.
Autoria: Aderaldo PintoData de Apresentação: 07/12/2023Protocolo: 20613/2023Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de AdmissibilidadeLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 30/07/2024 08:59:07: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.289/2024, SANCIONADO EM 24/07/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 102, DE 25/07/2024.
Norma Derivada: LEI 19289/2024
