Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e o uso de réplicas e simulacros de armas de fogo, ou que com estas se possam confundir, ou de qualquer equipamento que dispare projéteis não letais no âmbito do município do Recife.
Autoria: Carlos MunizData de Apresentação: 20/12/2024Protocolo: 34963/2024Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documento Acessório: Ficha de admissibilidadeLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 11:37:17: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
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Em tramitação
Ementa: Denomina de “Escola Municipal Deputado José Coimbra Patriota Filho” a Escola Municipal a ser construída na Rua General Labatut, bairro de Dois Unidos, Recife/PE.
Autoria: Carlos MunizData de Apresentação: 03/10/2024Protocolo: 31703/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de AdmissibilidadeLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 09:03:17: SANCIONADALEI Nº 19.323/2024, SANCIONADA EM 28/11/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 30/11/2024.
Norma Derivada: LEI 19323/2024 -
Em tramitação
Ementa: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO OFICINA CERÂMICA FRANCISCO BRENNAND.
Autoria: Carlos MunizData de Apresentação: 03/06/2024Protocolo: 10820/2024Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CR nº 87/2024 , CLJ nº 159/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 01/07/2024 12:41:39: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.263/2024, SANCIONADO EM 26/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 89, DE 29/06/2024.
Norma Derivada: LEI 19263/2024
