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  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025
    Em tramitação

    Ementa: Denomina “CAMPO DANIEL COSMO MACENA” o espaço localizado entre a Avenida Professor José dos Anjos, a Rua Farias Neves e a Travessa Capilé, no Bairro Campo Grande.

    Autoria: Aderaldo Pinto
    Data de Apresentação: 13/03/2025
    Protocolo: 2385/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha de Revisão
    Pareceres de Comissões: CR nº 31/2025 , CECTE nº 41/2025 , CLJ nº 37/2025
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/06/2025 09:56:46: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 19.395/2025, PROMULGADO EM 17/06/2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75, DE 19/06/2025.

    Norma Derivada: LEI 19395/2025
    Texto Integral
v5.1