Pesquisa de Matérias Legislativas
-
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), Lei Municipal nº 18.877, de 17 de dezembro de 2021 (PPA 2022-2025) e autoriza abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por anulação parcial das dotações orçamentárias.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/03/2024Protocolo: 3770/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 27/03/2024 11:21:09: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.199/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
Norma Derivada: LEI 19199/2024 -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bem imóvel de sua propriedade que especifica.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/03/2024Protocolo: 3769/2024Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 24/03/2026 09:21:35: Emenda apresentadaEmenda nº 1 incorporada em 24/03/2026 às 09:21
Norma Derivada: LEI 19198/2024 -
Ementa: Desafeta a Rua SD 9273 no trecho entre as Ruas Tenente João Cícero e Professor José Brandão, constante na quadra J do loteamento desmembrado do Sítio Passo da Barreta (Loteamento Novo Jardim Sítio Passo da Barreta), e autoriza a doação da área desafetada com encargos para o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco - IASP para implantação de Centro de apoio ao transplante de medula óssea.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 30/03/2023Protocolo: 4385/2023Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: ADP 2/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 02/05/2023 09:30:25: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.054/2023, SANCIONADA EM 28/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Norma Derivada: LEI 19054/2023 -
Ementa: Acrescenta Projeto em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital no Anexo da Lei Municipal nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão 2023 do PPA 2022- 2025), e no Anexo II da Lei Municipal nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 28/03/2023Protocolo: 4131/2023Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 24/04/2023 09:19:40: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.043/2023, SANCIONADA EM 20/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 50, DE 22/04/2023.
Norma Derivada: LEI 19043/2023 -
Ementa: Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 20/03/2023Protocolo: 3468/2023Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [7]Localização Atual: PlenárioSituação em 10/12/2024 08:52:30: Aguardando inclusão na pautaACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.
Norma Derivada: LEI 19064/2023 -
Ementa: Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2022Protocolo: 14260/2022Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexadora: ADP 13/2022 , VET 2/2023Emendas: [3]Pareceres de Comissões: CR nº 186/2022 , CFO nº 92/2022 , CPUO nº 29/2022 , CMA nº 5/2022 , CLJ nº 292/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/06/2023 10:58:49: Aceito veto parcial do PrefeitoACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Norma Derivada: LEI 19026/2022 -
Ementa: Altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2022Protocolo: 14257/2022Regime de Tramitação: UrgênciaMatéria Anexadora: ADP 11/2022Emendas: [5]Documento Acessório: PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOALLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2023 09:27:35: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.025/2022, SANCIONADA EM 30/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 19025/2022 -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2022Protocolo: 14252/2022Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/12/2022 14:34:53: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.011/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 19011/2022 -
Ementa: Cria o quadro próprio de cargos efetivos da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB e da Autarquia de Urbanização do Recife – URB RECIFE e institui o seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2022Protocolo: 14242/2022Regime de Tramitação: UrgênciaDocumento Acessório: PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOALLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/12/2022 14:43:44: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.013/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 19013/2022 -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 16/11/2022Protocolo: 14021/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 3/2023Emenda: [1]Documentos Acessórios: Laudo de avaliação n°31 , Laudo de avaliação n°30 , Laudo de avaliação n°12 , Laudo CEFLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 10/12/2024 08:45:15: ArquivadoACEITO VETO, EM REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 09/12/2024.
Norma Derivada: LEI 19028/2023
