Pesquisa de Matérias Legislativas
-
Em tramitação
Ementa: Altera § 1º do art. 20 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social Prezeis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 09/11/2024Protocolo: 32925/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 09:14:46: SANCIONADALEI Nº 19.329/2024, SANCIONADA EM 04/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 05/12/2024.
Norma Derivada: LEI 19329/2024 -
Em tramitação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 09/11/2024Protocolo: 32924/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 09:11:57: SANCIONADALEI Nº 19.328/2024, SANCIONADA EM 04/12/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 05/12/2024.
Norma Derivada: LEI 19328/2024 -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades), regulamentado pela Instrução Normativa Nº 28, de 4 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 25/06/2024Protocolo: 14991/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/07/2024 09:59:28: SANCIONADALEI Nº 19.269/2024, SANCIONADO EM 04/07/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 93, DE 04/07/2024.
Norma Derivada: LEI 19269/2024 -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para alienar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE, mediante doação com encargos, bens imóveis de sua propriedade que especifica.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 14/06/2024Protocolo: 12837/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/07/2024 10:16:46: SANCIONADALEI Nº 19.266/2024, SANCIONADO EM 01/07/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 90, DE 02/07/2024.
Norma Derivada: LEI 19266/2024 -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bem imóvel de sua propriedade que especifica.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/03/2024Protocolo: 3769/2024Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 24/03/2026 09:21:35: Emenda apresentadaEmenda nº 1 incorporada em 24/03/2026 às 09:21
Norma Derivada: LEI 19198/2024 -
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bens imóveis de sua propriedade que especifica.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 17/03/2024Protocolo: 3768/2024Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 27/03/2024 10:49:48: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.197/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
Norma Derivada: LEI 19197/2024 -
Em tramitação
Ementa: Altera os Artigos 5° e 7° da Lei Municipal nº 19.166, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 22/02/2024Protocolo: 1827/2024Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: PDF da Lei 19.184/2024 , PDF da Publicação do Diário Oficial do Município pag. 02Pareceres de Comissões: CR nº 12/2024 , CDHC nº 1/2024 , CPUO nº 1/2024 , CFO nº 1/2024 , CLJ nº 17/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 08/03/2024 09:11:27: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.184/2024, SANCIONADO EM 05/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31, DE 05/03/2024.
Norma Derivada: LEI 19184/2024 -
Ementa: Estabelece medidas para unificação e racionalização dos processos de licenciamento no âmbito da Administração Pública Municipal e cria o Comitê de Licenciamento Unificado.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19383/2023Regime de Tramitação: UrgênciaLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 20/03/2024 09:45:05: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.179/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19179/2023 -
Ementa: Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade do artigo 3º, IX da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município do Recife.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19381/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/12/2023 13:30:00: Parecer de Comissão apresentadoParecer CR 170/2023 incorporado em 20/02/2024 as 09:21
Norma Derivada: LEI 19178/2023 -
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 16.292 de 29 de janeiro de 1997 para permitir a adoção de procedimento simplificado e auto declaratório para o licenciamento urbanístico e ambiental.
Autoria: Prefeito do RecifeData de Apresentação: 18/11/2023Protocolo: 19380/2023Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2024 10:50:40: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.176/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
Norma Derivada: LEI 19176/2023
