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  • Da Comissão de Saúde sobre o PLE 37/2021, que estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário, no âmbito do município do Recife; pela APROVAÇÃO.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 05/11/2021
    Protocolo: 1354/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PLE 37/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/11/2021 00:00:00: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/11/2021 às 07h45 - protocolo nº 1354/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Texto Integral
  • PARECER Nº 30/2021, DA COMISSÃO DE SAÚDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 11/03/2021
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexada: PLE 5/2021
    Texto Integral