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Resultado: 2 matérias
  • ALTERA O ARTIGO 63 DA L.O.R, PARA GARANTIR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Múcio Magalhães
    Data de Apresentação: 25/10/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: PARECERNº93/12AOPELORNº57/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 13/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral
  • ALTERA O $ 2º DO ARTIGO 121 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE.

    Autoria: Múcio Magalhães
    Data de Apresentação: 22/09/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/01/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 26/01/2015)
    CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE-VER.VICENTE ANDRÉ GOMES-E BASEADO NO PARAGRAFO 1º, DO ART.401, DO REGIMENTO INTERNO DA CMR, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO NOS DOCS, DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (AL).
    Texto Integral