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  • Projeto de Resolução nº 41/2021

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal do Recife.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 21/12/2021
    Protocolo: 4826/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 21/12/2021 00:00:00: Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/12/2021 às 09h30 - protocolo nº 4826/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 25/2021

    INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CIDADANIA LGBTQIA+”.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 02/07/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 4/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/05/2022 00:00:00: Promulgado / Arquivado

    RESOLUÇÃO Nº 2769/2022, PROMULGADO EM 23/05/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 71, DE 28/05/2022.

    Texto Integral