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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2022

    Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Agente da Polícia Federal, o Sr. Roberto Francisco dos Santos, pelos relevantes serviços prestados na segurança pública.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 08/11/2022
    Protocolo: 13856/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Apoiamento
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 66/2023 , CLJ nº 34/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/06/2023 08:36:40: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1082/23, PROMULGADO EM 05/06/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO
    OFICIAL Nº 72 DE 08/06/2023.

    Texto Integral