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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024

    Ementa: Título de Cidadão da Cidade do Recife ao Advogado Fernando Santos Júnior

    Autoria: Aderaldo Pinto
    Data de Apresentação: 12/11/2024
    Protocolo: 33012/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Ficha de Apoiamento , Ficha de Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 198/2024 , CLJ nº 264/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/12/2024 09:38:29: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1180/2024, PROMULGADO EM 16/12/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 176 DE 21/12/2024

    Norma Derivada: DL 1180/2024
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2024

    Ementa: Título de Cidadão da Cidade do Recife ao Sr. José Luís Simões

    Autoria: Aderaldo Pinto
    Data de Apresentação: 12/11/2024
    Protocolo: 33010/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Ficha de Apoiamento , Ficha de Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 202/2024 , CLJ nº 263/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/12/2024 09:37:56: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1179/2024, PROMULGADO EM 16/12/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 176 DE 21/12/2024

    Norma Derivada: DL 1179/2024
    Texto Integral
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