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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2024

    Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESEMBARGADOR ANDRÉ VICENTE PIRES ROSA.

    Autoria: Wilton Brito
    Data de Apresentação: 08/11/2024
    Protocolo: 32904/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Ficha de Apoiamento , Ficha de Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 201/2024 , CLJ nº 259/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/03/2025 16:08:42: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1178/2024, PROMULGADO EM 16/12/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 176 DE 21/12/2024.

    Norma Derivada: DL 1178/2024
    Texto Integral
v5.1