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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2024

    Ementa: Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. Pedro Cerqueira Russo

    Autoria: Rodrigo Coutinho
    Data de Apresentação: 18/11/2024
    Protocolo: 33190/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 200/2024 , CLJ nº 265/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/12/2024 09:39:30: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1182/2024, PROMULGADO EM 16/12/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 176 DE 21/12/2024

    Norma Derivada: DL 1182/2024
    Texto Integral
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2024
    Em tramitação

    Ementa: Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Dr. José Maria Sultanum.

    Autoria: Rodrigo Coutinho
    Data de Apresentação: 04/06/2024
    Protocolo: 10918/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: apoiamento , Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 162/2024 , CLJ nº 187/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/07/2024 10:16:37: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1168/2024, PROMULGADO EM 02/07/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 95 DE 06/07/2024.

    Norma Derivada: DL 1168/2024
    Texto Integral
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