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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2025

    Ementa: Concede Título de Cidadão do Recife ao Sr. Eduardo Magalhães Lira Souto Maior.

    Autoria: Aderaldo Pinto
    Data de Apresentação: 08/10/2025
    Protocolo: 47756/2025
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 187/2025 , CLJ nº 363/2025
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/12/2025 10:27:55: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1240/2025, PROMULGADO EM 01/12/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 155 DE 06/12/2025.

    Texto Integral
v5.1