Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.348, DE 21 DE JUNHO DE 2017, A QUAL OBRIGA A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM ÁLCOOL GEL ANTI-SÉPTICO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE DETERMINAR QUE OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS ONDE SEJA UTILIZADA IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DISPONIBILIZEM RECIPIENTE COM ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO NAS PROXIMIDADES DESSE EQUIPAMENTO
Autoria: Fabiano FerrazData de Apresentação: 14/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 329/2021 , PAR 755/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/12/2021 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.862/2021, SANCIONADA EM 29/11/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 161, DE 30/11/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
Norma Derivada: LEI 18862/2021 -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGA E TRANSFERÊNCIA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA FILHO (A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Fabiano FerrazData de Apresentação: 28/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 248/2021Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 07/06/2021 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 248/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO COMISSÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. -
Ementa: DENOMINA “DOUTOR ALDENIR FERRAZ” A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO DO IBURA, UR-3, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Fabiano FerrazData de Apresentação: 21/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 128/2021 , PAR 199/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/07/2021 00:00:00: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 18.813, PROMULGADA EM 07/07/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 97, DE 10/07/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.Norma Derivada: LEI 18813/2021 -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS MEDIDORES DE VELOCIDADE UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO SOB ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Fabiano FerrazData de Apresentação: 21/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/06/2023 10:27:54: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
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Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “ADOTE UM AMIGO DE QUATRO PATAS” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Fabiano FerrazData de Apresentação: 21/02/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/06/2023 10:27:21: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
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Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ESPECÍFICO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ÁREA EXTERNA DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Fabiano FerrazData de Apresentação: 10/02/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 105/2021 , PAR 181/2021Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 24/05/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 105/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E 181/21-CMA OPINANDO PELA APROVAÇÃO AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
