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  • Projeto de Lei do Executivo nº 3/2023

    Dispõe sobre o polo de apoio presencial do sistema Universidade Aberta do Brasil no município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 03/03/2023
    Protocolo: 2421/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Anexo
    Pareceres de Comissões: CR nº 37/2023 , CECTE nº 9/2023 , CLJ nº 22/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/05/2023 08:25:13: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.055/2023, SANCIONADA EM 03/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 54, DE 04/05/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 2/2023

    Altera a Lei Municipal nº 18.043, de 23 de julho de 2014, ampliando o rol de beneficiários do Programa Passe Livre.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 02/02/2023
    Protocolo: 745/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 18/2023 , CAMU nº 1/2023 , CECTE nº 2/2023 , CFO nº 3/2023 , CLJ nº 5/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/04/2023 09:16:10: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.040/2023, SANCIONADA EM 14/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47, DE 15/04/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 60/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências, revogando a Lei nº 16.215/96, de 12 de julho de 1996 (Lei que Institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivos Fiscais a Projetos Culturais e dá outras providências), bem como o Decreto Municipal nº 17.617, de 14 de abril de 1997

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 28/12/2022
    Protocolo: 16082/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: VET 10/2023
    Emendas: [12]
    Pareceres de Comissões: CR nº 17/2023 , CECTE nº 1/2023 , CFO nº 1/2023 , CLJ nº 7/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/05/2023 09:22:04: Sancionado parcialmente

    LEI Nº 19.052/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 26/04/2023 COM OFÍCIO 26/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023, REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 54 DE 04/05/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 56/2022

    Altera e adiciona dispositivos à Lei n.º 17.957/2013, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14261/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 182/2022 , CECTE nº 245/2022 , CLJ nº 294/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:29:26: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.012/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 52/2022

    Altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14257/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: ADP 11/2022
    Emendas: [5]
    Documentos Acessórios: PDF da Lei 19025/2022 , PDF da publicação da lei 19025/2022 , PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL
    Pareceres de Comissões: CR nº 184/2022 , CECTE nº 247/2022 , CFO nº 94/2022 , CLJ nº 290/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 09:27:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.025/2022, SANCIONADA EM 30/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19025/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022

    Altera a Lei Municipal nº 18.565/2019, de 09 de abril de 2019.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 09/11/2022
    Protocolo: 13905/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PDF da publicação da lei 19017/2022 , PDF da Lei 19017/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 174/2022 , CECTE nº 226/2022 , CLJ nº 281/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 09:43:24: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.017/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19017/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 26/2022

    Dispõe sobre incentivos às atividades de ciências, tecnologias e inovações no Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8367/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: CR nº 135/2022 , CDE nº 8/2022 , CECTE nº 179/2022 , CFO nº 70/2022 , CLJ nº 229/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/09/2022 16:44:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.974/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022

    Implementa novo modelo de gestão organizacional no âmbito da Rede Municipal de Educação, promove alterações remuneratórias, cria gratificações, extingue e cria cargos comissionados e funções gratificadas, altera dispositivos das Leis Municipais nº 18.584, de 7 de junho de 2019, 17.448, de 7 de abril de 2008, 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, 16.520, de 20 de outubro de 1999, 15.831, de 13 de dez

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8032/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 123/2022 , CECTE nº 156/2022 , CLJ nº 219/2022 , CFO nº 63/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/07/2022 15:49:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.964/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022

    Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à População em situação de rua.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8031/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [15]
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 211/2022 , CR nº 122/2022 , CS nº 28/2022 , CSC nº 1/2022 , COMIRER nº 32/2022 , CDHC nº 8/2022 , CFO nº 68/2022 , CECTE nº 163/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:57:19: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 22/2022

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows, estabelecimentos comerciais, shopping centers, cinemas e eventos culturais afixarem cartazes com informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência de gênero.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8030/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 117/2022 , CECTE nº 144/2022 , CDE nº 1/2022 , CFO nº 59/2022 , CLJ nº 194/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/07/2022 15:28:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.962/2022, SANCIONADA EM 22/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral