Projeto de Lei Ordinária nº 79/2022
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”.
Recebido Parecer nº40/2022-CS, pela Aprovação.
Aguardando CLJ e CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 72/2022
Cria as bases para a “Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto” nas Redes Pública e Privada de Saúde, no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECERES Nº 14/22-CDDM E 30/22-CS, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 para acesso às agências bancárias sediadas no município de Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 27/22-CS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2022
Dispõe sobre a vedação de apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 26/22-CS PELA REJEIÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022
Considera essencial o serviço dos estabelecimentos destinados à prática de atividades físicas durante pandemias e epidemias no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 132/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E Nº 105/22-CECTE E Nº 26/22-CS, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA..
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais, no Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 62/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 443/2021
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 16.504, de 20 de agosto de 1999, que Dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios, e dá outras providências.
RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 27/06/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 441/2021
Dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis e dá outras providências.
RECEBIDO PARECER Nº 33/22-CS, PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 439/2021
Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do município do Recife, a informar a procedência das bebidas não alcóolicas (sucos) comercializadas.
RECEBIDO PARECER Nº 05/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 432/2021
Dispõe sobre a inserção dos Agentes Comunitários de Saúde no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 88/22-CECTE e Nº 03/23, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
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