Projeto de Lei Ordinária nº 138/2023
Dispõe sobre a inclusão dos “Patrimônios Vivos do Município do Recife” na programação dos ciclos culturais e dá outras providências.
RECEBIDO PARECER Nº 99/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
E PARECER Nº 247/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023
Institui o “Programa Municipal de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto da Gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
RECEBIDO PARECER Nº 98/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO PARECER Nº 31/2023-CFO PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023
Torna obrigatória a inclusão de frase alerta em campanhas publicitárias de eventos esportivos, relacionada aos riscos ocasionados por substâncias classificadas como doping esportivo.
RECEBIDO PARECER Nº 90/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 235/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
AGUARDANDO CS.
Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023
Institui a “Semana Municipal da Prevenção de Acidentes por Marquises” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 94/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGURDANDO CLJ E CPUO.
Projeto de Lei Ordinária nº 120/2023
Denomina “Gildinho do Alto do Capitão” a quadra de esportes situada na Rua Tupiraçaba, Bairro Dois Unidos, município do Recife.
LEI Nº 19.099/2023, SANCIONADA EM 21/09/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124, DE 23/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023
Denomina de “USF Amélia Silvério de Souza” a Unidade de Saúde da Família - USF situada na Rua Tupiraçaba, bairro de Dois Unidos, no município do Recife.
LEI Nº 19.098/2023, SANCIONADA EM 21/09/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124, DE 23/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023
Denomina “Praça Adalberto Aguiar” a praça situada na Rua do Girassol, Bairro Brasília Teimosa, município do Recife.
LEI Nº 19.097/2023, SANCIONADA EM 21/09/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124, DE 23/09/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023
Considera Patrimônio Cultural Material do Município do Recife o “Restaurante Leite”.
LEI Nº 19.133/2023, SANCIONADO EM 27/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 30/11/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 107/2023
Institui a “Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife”.
RECEBIDO PARECER Nº 91/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
E PARECER Nº 246/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023
Dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Município do Recife.
LEI Nº 19.137/2023, PROMULGADO EM 29/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 30/11/2023.
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