Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023
Inclui a educação midiática como tema transversal na base municipal curricular das escolas das Redes Pública e Privada do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 95/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023
Estabelece que as escolas municipais do Recife possuam Professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os portadores de deficiência auditiva.
RECEBIDOS PARECERES Nº 02/23-CDHC PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA Nº 01/23 DO VER. IVAN MORAES E PARECER Nº 71/23-CECTE PELA APROVAÇÃO COM EMENDA Nº 01/23 DO VER. IVAN MORAES. AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023
Dispõe sobre a divulgação das vagas escolares na Rede Pública Municipal de Ensino do Recife destinadas ao público da Educação Especial no site oficial do Poder Executivo.
RECEBIDOS PARECERES Nº 56/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº33/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023
Denomina “Luis Tenderini” a creche do Complexo Educacional a ser inaugurado no bairro de Dois Unidos no município do Recife.
LEI Nº 19.087/2023, SANCIONADA EM 05/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 87, DE 08/07/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 326/2022
Dispõe sobre a instituição da “Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 19.071/2023, SANCIONADA EM 14/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 77, DE 17/06/2023.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 314/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal dos Avós”.
LEI Nº 19.073/2023, SANCIONADA EM 16/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 17/06/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 311/2022
Declara a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.
LEI Nº 19.056/2023, SANCIONADA EM 05/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 55, DE 05/05/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 297/2022
Denomina “Engenheiro Antônio de Queiroz Galvão” a obra de arte caracterizada como Complexo de Viadutos localizados sobre a Rua Antônio Falcão, no Bairro Boa Viagem, Recife-PE.
LEI Nº 19.018/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 292/2022
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a "Batalha da Escadaria".
LEI Nº 19.062/2023, SANCIONADA EM 17/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 63, DE 23/05/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 284/2022
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia dos Comunicadores Gospels”.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 122/2024-CMR, RECEBIDO EM 01/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 22/04/2024.
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