Reunião Plenária
54ª Reunião Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
23 de setembro de 2025 (terça-feira), às 10h04
Presidente: Romerinho Jatobá / PSB
1º Secretário: Zé Neto / PSB
2º Secretário: Professora Ana Lúcia / REP
Vereadores Presentes [35]:
Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Eduardo Mota / PSB, Eduardo Moura / NOVO, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Fred Ferreira / PL, Gilberto Alves / PRD, Gilson Machado Filho / Podemos, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Jô Cavalcanti / PSOL, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [1]:
Paulo Muniz / PL
Ausências Justificadas [1]:
Alef Collins / PP
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Requerimento nº 8588/2025 -
Rodrigo Coutinho
- Voto de Aplausos ao Sr. Eduardo Queiroz Monteiro pela realização de mais uma Edição do “Fórum Nordeste”, em reconhecimento ao seu compromisso com a sustentabilidade da Indústria Sucroalcooleira e à capacidade de reunir autoridades dos Três Poderes constituídos da República.
Aprovado
2
Requerimento nº 8824/2025 -
Rodrigo Coutinho
- Voto de Aplausos e Congratulações ao Santa Cruz Futebol Clube, ao seu presidente Bruno Rodrigues e a toda diretoria, pelo acesso conquistado na temporada de 2025.
Aprovado
3
Requerimento nº 9091/2025 -
Flávia de Nadegi
- Voto de Aplausos ao Clube dos Girassóis, pela passagem dos seus 10 anos de fundação e relevantes serviços prestados à inclusão, visibilidade e autonomia das Pessoas com Deficiência Intelectual (PcDI), sob a coordenação da psicóloga Laura Pedrosa Caldas.
Aprovado
4
Requerimento nº 9094/2025 -
Fabiano Ferraz
- Votos de Aplausos aos Guardas Civis Municipais do Recife, Milton José Moura de Souza, matrícula 96.733-2, e Roberto Aguiar da Silva, matrícula 104.462-1, por realizarem uma abordagem exitosa durante o serviço de Blitz, no dia 04 de Setembro de 2025, e conseguirem ajudar na condução de suspeitos à Delegacia de Polícia.
Aprovado
5
Requerimento nº 9242/2025 -
Kari Santos
- Voto de Aplausos e Congratulações à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), histórica entidade nacional do movimento LGBTQIA+ brasileiro, pelos seus 30 anos de atuação como instrumento da luta pela conquista dos direitos humanos e contra quaisquer formas de preconceito e discriminação contra essa população.
Adiada a Discussão
6
Requerimento nº 9244/2025 -
Kari Santos
- Voto de Aplausos e Congratulações para o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco – SINFARPE, pelo histórico de lutas e conquistas em favor da categoria, em decorrência do “Dia Internacional do Farmacêutico”, comemorado em 25 de setembro, profissão de fundamental importância para sociedade.
Aprovado
Vereadores Presentes [35]:
Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Eduardo Mota / PSB, Eduardo Moura / NOVO, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Fred Ferreira / PL, Gilberto Alves / PRD, Gilson Machado Filho / Podemos, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Jô Cavalcanti / PSOL, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [1]:
Paulo Muniz / PL
Ausências Justificadas [1]:
Alef Collins / PP
Item
Matéria
Resultado
1
Discussão Única - em fase de votação do
Requerimento nº 8863/2025 -
Gilson Machado Filho
- Apelo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco para que adote, com a urgência que o caso requer, as providências necessárias à exoneração do médico Ricardo Jorge Vasconcelos Barbosa, CRM-PE nº 15.762, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, em razão de manifestação pública em rede social na qual, ao comentar óbito decorrente de disparo de arma de fogo, exalta a letalidade do evento com expressões como “mira impecável” e referência à “coluna cervical”, enaltecendo o resultado fatal.
Aprovado
None
2
Discussão Única do
Requerimento nº 7918/2025 -
Davi Muniz
- Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito do Recife para que sejam adotadas providências para a realização do reajuste anual das tarifas do sistema de táxis no município do Recife, considerando os impactos econômicos enfrentados pela categoria e a defasagem acumulada nas tarifas praticadas.
Aprovado
None
3
Discussão Única do
Requerimento nº 8718/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de troca de lâmpada de LED nos postes de energia da Rua Campolide, nº 05, Bairro Jardim São Paulo.
Aprovado
None
4
Discussão Única do
Requerimento nº 8719/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização dos serviços de limpeza, de manutenção de canaletas e de desobstrução de galerias na Rua Dois, nº 31, próximo a Rua que conecta a Rua Nova e Rua da Alegria, Bairro Jardim São Paulo.
Aprovado
None
5
Discussão Única do
Requerimento nº 8720/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de troca de lâmpada de LED no poste de energia localizado na Avenida Piracicaba, nº 914, próximo à “Barraca da Ninha” ou “Açaí dos Gêmeos”, Bairro Jardim São Paulo.
Aprovado
None
6
Discussão Única do
Requerimento nº 8721/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem na Travessa João Carlos Pereira da Mota, próximo ao Posto de Saúde Planeta dos Macacos 2, s/n, Bairro Jardim São Paulo.
Aprovado
None
7
Discussão Única do
Requerimento nº 8722/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização dos serviços de limpeza, de manutenção de canaletas e de desobstrução de galerias na Rua Alegre, nº 26, próximo a Bairro Jardim São Paulo.
Aprovado
None
8
Discussão Única do
Requerimento nº 8723/2025 -
Flávia de Nadegi
- Apelo ao Presidente da Neoenergia Pernambuco para determinar o serviço de substituição de poste que está muito antigo, não há mais numeração e apresenta risco de queda na Localidade da Rua da Alegria, nº 26, tendo como ponto de referência a Venda de Aninha, Bairro Jardim São Paulo.
Aprovado
None
9
Discussão Única do
Requerimento nº 8724/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Carlos Pena Filho, entre os números 170 e 308, Bairro Afogados,
Aprovado
None
10
Discussão Única do
Requerimento nº 8725/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização dos serviços de limpeza, de manutenção e de desobstrução de galerias e substituição das tampas na Rua Nova, próximo à Assembleia de Deus, nº 60, Bairro Jardim São Paulo
Aprovado
None
11
Discussão Única do
Requerimento nº 8726/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem na Rua Turiaçu, Bairro Afogados.
Aprovado
None
12
Discussão Única do
Requerimento nº 8727/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de capinação e de limpeza em toda a extensão da Rua Chega de Saudade, Bairro Barro.
Aprovado
None
13
Discussão Única do
Requerimento nº 8728/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem, em toda a extensão da Rua Chega de Saudade, Bairro Barro.
Aprovado
None
14
Discussão Única do
Requerimento nº 8864/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização do serviço de poda das árvores na Rua Grijalva Costa, na subida para a Rua Alto do Eucalipto, Bairro Vasco da Gama.
Aprovado
None
15
Discussão Única do
Requerimento nº 8865/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de capinação e de limpeza na Rua Grijalva Costa, Bairro Vasco da Gama.
Aprovado
None
16
Discussão Única do
Requerimento nº 8866/2025 -
Flávia de Nadegi
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Grijalva Costa, subida para Rua Alto do Eucalipto, Bairro Vasco da Gama.
Aprovado
None
17
Discussão Única do
Requerimento nº 8738/2025 -
Eriberto Rafael
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de terraplanagem na Rua Caio Lins Cavalcante, Bairro Caxangá.
Aprovado
None
18
Discussão Única do
Requerimento nº 8739/2025 -
Eriberto Rafael
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar, em caráter de urgência, os serviços de capinação, de varrição e de limpeza da Rua Engenheiro Jaír Furtado Meireles, na altura da Upinha Padre José Edwaldo Gomes, Bairro Poço da Panela.
Aprovado
None
19
Discussão Única do
Requerimento nº 8741/2025 -
Eriberto Rafael
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de abatimento asfáltico do cruzamento da Rua Capitão Aurélio de Araújo com a Rua Professor Bandeira, próximo ao nº 63, Bairro Iputinga.
Aprovado
None
20
Discussão Única do
Requerimento nº 8744/2025 -
Eriberto Rafael
- Apelo ao Comandante Geral da PMPE para providenciar o reforço do policiamento ostensivo na Comunidade Nova Morada, Bairro Várzea.
Aprovado
None
21
Discussão Única do
Requerimento nº 8745/2025 -
Eriberto Rafael
- Apelo ao Comandante Geral da PMPE para providenciar o reforço do policiamento ostensivo na comunidade do Novo Caxangá, Bairro Caxangá.
Aprovado
None
22
Discussão Única do
Requerimento nº 8746/2025 -
Eriberto Rafael
- Indicação ao Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte para determinar a reimplantação de parada de ônibus na Rua Francisco Torres, em frente ao nº 382, sentido Nova Morada, Bairro Várzea.
Aprovado
None
23
Discussão Única do
Requerimento nº 8747/2025 -
Eriberto Rafael
- Indicação ao Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte para determinar a reimplantação de parada de ônibus na Rua Francisco Torres, em frente ao nº 135-A, sentido Nova Morada, Bairro Várzea.
Aprovado
None
24
Discussão Única do
Requerimento nº 9079/2025 -
Eriberto Rafael
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de limpeza de canaleta e de reposição de placas pré-moldadas em toda extensão da Rua Salete, Bairro Várzea.
Aprovado
None
25
Discussão Única do
Requerimento nº 8748/2025 -
Felipe Francismar
- Solicitando uma Audiência Pública, no dia 29 de outubro de 2025, das 14h às 16h, para discutir e informar sobre o tema “Transformação Digital na Educação Pública: Inclusão, Inovação e Futuro”.
Aprovado
None
26
Discussão Única do
Requerimento nº 8749/2025 -
Felipe Francismar
- Solicitando uma Audiência Pública, presencial, no dia 15 de outubro de 2025, das 10h às 12h, para discutir e informar sobre o tema “Recife na Luta pelo Feminicídio Zero”.
Aprovado
None
27
Discussão Única do
Requerimento nº 8755/2025 -
Júnior de Cleto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para que viabilize a alteração do local de coleta de lixo, atualmente situado na Rua Alto do Deodato, em frente ao nº 706, Loja C, Bairro Água Fria.
Aprovado
None
28
Discussão Única do
Requerimento nº 9069/2025 -
Júnior de Cleto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a recuperação de pista e recapeamento da Rua Vila Beija Flor, em frente ao nº 89, Bairro Água Fria.
Aprovado
None
29
Discussão Única do
Requerimento nº 9070/2025 -
Júnior de Cleto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de nivelamento e de recapeamento asfáltico na Rua Eládio Camboim, nº 249, Bairro Linha do Tiro.
Aprovado
None
30
Discussão Única do
Requerimento nº 9080/2025 -
Júnior de Cleto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para promover a realização dos serviços de limpeza, reparo e desobstrução de canaletas na Rua José Amarino dos Reis, em frente ao nº 24, Bairro Linha do Tiro.
Aprovado
None
31
Discussão Única do
Requerimento nº 9081/2025 -
Júnior de Cleto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização do serviço de recuperação do calçamento devido ao afundamento da calçada da Rua Uriel de Holanda nas proximidades dos números 1378 e 1406, Bairro Linha do Tiro.
Aprovado
None
32
Discussão Única do
Requerimento nº 9082/2025 -
Júnior de Cleto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para que viabilize a realização dos serviços de limpeza e de capinação no cruzamento da Rua Quarta travessa da Professora Lourdes Dutra, nº 77, com a Rua Grenal, nº 112, nas proximidades do Campo do Barreirão, Bairro Água Fria.
Aprovado
None
33
Discussão Única do
Requerimento nº 9083/2025 -
Júnior de Cleto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de nivelamento e de recapeamento asfáltico na Rua Áurea, próximo ao número 537, Bairro Alto José Bonifácio.
Aprovado
None
34
Discussão Única do
Requerimento nº 9084/2025 -
Júnior de Cleto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de nivelamento e de recapeamento asfáltico na Rua Doutor Pereira da Silva, próximo ao cruzamento com a Rua Violeta, Bairro Água Fria.
Aprovado
None
35
Discussão Única do
Requerimento nº 9085/2025 -
Júnior de Cleto
- Indicação à Presidente da CTTU para realizar a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Hildebrando de Vasconcelos com a Rua Compositor Vinícius de Moraes, Bairro Dois Unidos.
Aprovado
None
36
Discussão Única do
Requerimento nº 9086/2025 -
Júnior Bocão
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar uma visita técnica para implantação de um poste com lance de rede e luminária no final da Rua Angatuba, próximo ao número 431, Bairro Jordão.
Aprovado
None
37
Discussão Única do
Requerimento nº 8491/2025 -
Samuel Salazar
- Solicita que seja realizada uma Audiência Pública Virtual para a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Administração Municipal relativas ao 2º quadrimestre de 2025, no dia 30 de setembro de 2025, das 14h30 às 15h30.
Aprovado
None
38
Discussão Única do
Requerimento nº 8810/2025 -
Samuel Salazar
- Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização do serviço de instalação de suporte e luminária para poste na Rua Santa Maria Goretti, nº 91, Bairro Vasco da Gama.
Aprovado
None
39
Discussão Única do
Requerimento nº 8813/2025 -
Samuel Salazar
- Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar o serviço de desobstrução de canaletas na Rua José Souza, Bairro Dois Unidos.
Aprovado
None
40
Discussão Única do
Requerimento nº 8814/2025 -
Samuel Salazar
- indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização do serviço de substituição de iluminação de poste, Light Emitting Diode (LED), na Rua Frederico Ozanan, nº 101, Bairro Vasco da Gama.
Aprovado
None
41
Discussão Única do
Requerimento nº 8873/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Padre Diogo Rodrigues, Bairro Barro.
Aprovado
None
42
Discussão Única do
Requerimento nº 8874/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização dos serviços de limpeza, desobstrução de galeria e colocação de placa “Proibido colocar lixo e entulhos neste local”, na Rua Havaí, em frente ao nº 157, Bairro Areias.
Aprovado
None
43
Discussão Única do
Requerimento nº 8875/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de substituição da iluminação de lâmpadas de LED dos refletores localizados embaixo do Viaduto Ulisses Guimarães, na Av. Dr. José Rufino, ao lado da igreja de Santa Luzia, Bairro Areias.
Aprovado
None
44
Discussão Única do
Requerimento nº 8876/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização de vistoria técnica para possível erradicação de uma cajazeira, na Avenida Dr. José Rufino, nº 1565, Bairro Areias.
Aprovado
None
45
Discussão Única do
Requerimento nº 8877/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Antônio Apolinário, Bairro Barro.
Aprovado
None
46
Discussão Única do
Requerimento nº 8894/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização dos serviços de limpeza e de capinação na Rua Senador Thomaz Lobo, próximo ao nº 142, Bairro Areias.
Aprovado
None
47
Discussão Única do
Requerimento nº 8895/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Aurora Caçote, próximo do Restaurante “Galetos”, Bairro Areias.
Aprovado
None
48
Discussão Única do
Requerimento nº 8896/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Senador Thomas Lobo, em frente ao nº 178, Bairro Areias.
Aprovado
None
49
Discussão Única do
Requerimento nº 8897/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de drenagem no trecho que não é calçado da Rua Fernando Barroca até o canal do Iraque, Bairro Estância.
Aprovado
None
50
Discussão Única do
Requerimento nº 8898/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de abatimento do buraco na Rua Ernesto Nazareth, em frente ao “Bar Bode dos Irmãos”, na Vila Tamandaré, Bairro Areias.
Aprovado
None
51
Discussão Única do
Requerimento nº 8899/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar, por meio do Órgão competente, a realização dos serviços de limpeza e de desobstrução de galeria na Rua Águas Compridas, Bairro Areias.
Aprovado
None
52
Discussão Única do
Requerimento nº 8900/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de drenagem da Rua João Teixeira até o Canal do Iraque, Bairro Jiquiá.
Aprovado
None
53
Discussão Única do
Requerimento nº 8901/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de abatimento e de troca de manilha na Rua Agostinho Bezerra, em frente ao nº 43, Bairro Areias.
Aprovado
None
54
Discussão Única do
Requerimento nº 8902/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da URB para determinar a realização do “Projeto Calçada Legal”, da Prefeitura da Cidade do Recife, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, entre os números 4371 ao 4333, Bairro Boa Viagem.
Aprovado
None
55
Discussão Única do
Requerimento nº 8903/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de drenagem e de substituição de manilha no trecho que não é pavimentado da Rua Silveirânia, Bairo Jiquiá.
Aprovado
None
56
Discussão Única do
Requerimento nº 8904/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de recuperação asfáltica com reposição de paralelepípedo em alguns trechos da Rua Jorge Abrantes, Bairro, Jiquiá.
Aprovado
None
57
Discussão Única do
Requerimento nº 8980/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de desobstrução de galeria da Rua Deoclécio César, em frente ao número 102 e ao Edifício Giliard, Bairro Barro.
Aprovado
None
58
Discussão Única do
Requerimento nº 8981/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de recapeamento com paralelepípedo na Rua Senador Thomas Lobo, no trecho entre os números 84 e 194, Bairro Areias.
Aprovado
None
59
Discussão Única do
Requerimento nº 8982/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização dos serviços de limpeza e capinação na Rua Senador Thomas Lobo, Bairro de Areias.
Aprovado
None
60
Discussão Única do
Requerimento nº 8983/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, para determinar a realização do serviço de substituição de três paradas de ônibus com acento na Avenida Dr. José Rufino, uma em frente ao Senai do Bairro Areias, outra ao lado do Armazém Coral e em frete à “Rayssa Noivas”, ambos sentido cidade. Bairro Areias.
Aprovado
None
61
Discussão Única do
Requerimento nº 8985/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de “Tapa-Buraco” na Rua Dias Cardoso, Vila Tamandaré, Bairro Areias.
Aprovado
None
62
Discussão Única do
Requerimento nº 9001/2025 -
Chico Kiko
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de troca de uma mesa de cimento com banquinhos na Praça Alfredo Pinto, na Rua Palmares, na Vila das Lavadeiras, Bairro Areias.
Aprovado
None
63
Discussão Única do
Requerimento nº 8879/2025 -
Romerinho Jatobá
- Indicação ao Secretário-Executivo da Defesa Civil do Recife para viabilizar um estudo técnico visando a obra de contensão da barreira situada na Rua Serra Pelada, nº 100, Bairro Apipucos.
Aprovado
None
64
Discussão Única do
Requerimento nº 8880/2025 -
Romerinho Jatobá
- Indicação ao Secretário-Executivo da Defesa Civil do Recife para viabilizar um estudo técnico visando a obra de contensão da barreira situada na Rua Dom Feliciano, nº 19, Bairro Nova Descoberta.
Aprovado
None
65
Discussão Única do
Requerimento nº 8881/2025 -
Romerinho Jatobá
- Indicação ao Presidente EMLURB para viabilizar o serviço de erradicação de árvore de grande porte, na Rua Eládio Camboim, nº 418, Bairro Linha do Tiro.
Aprovado
None
66
Discussão Única do
Requerimento nº 9095/2025 -
Luiz Eustáquio
- Plenarinho desta Casa Legislativa para a realização de uma Audiência Pública em alusão ao Serviço de Remoção e Guarda de Veículos no município do Recife, no dia 3 de outubro de 2025, das 10h às 13h.
Aprovado
None
67
2ª Discussão - em fase de votação do
Requerimento nº 9087/2025 -
Júnior Bocão
- Indicação à Secretária de Educação do Recife para determinar a execução de visitas periódicas e palestras educativas nas Escolas Municipais do Bairro Jordão.
Aprovado
None
68
Discussão Única do
Requerimento nº 9088/2025 -
Fabiano Ferraz
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recuperação de abatimento asfáltico na Rua Dep. José Francisco de Melo Cavalcante, em frente ao nº 453 (Mercadinho Vida Nova), Nova Morada, Bairro Várzea.
Aprovado
None
69
Discussão Única do
Requerimento nº 9089/2025 -
Fabiano Ferraz
- Indicação ao Presidente da EMLURB solicitando o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Mauro Borrione, Bairro Ilha do Retiro.
Aprovado
None
70
Discussão Única do
Requerimento nº 9101/2025 -
Fabiano Ferraz
- Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a poda dos galhos de árvores situadas na Rua Manoel Silva, em frente aos números 89, 33 e 134, Bairro Água Fria.
Aprovado
None
71
Discussão Única do
Requerimento nº 9106/2025 -
Fabiano Ferraz
- Indicação à Presidente da CTTU para realizar a reimplantação da sinalização vertical permitindo o estacionamento de veículos, exceto caminhões de carga e descarga, na Rua Afonso de Albuquerque Melo, Bairro Santana, trecho que fica por trás do Mateus Hiper Casa Forte.
Aprovado
None
72
Discussão Única do
Requerimento nº 9090/2025 -
Aderaldo Pinto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem da Rua Monsenhor Hipólito, Bairro Ibura.
Aprovado
None
73
Discussão Única do
Requerimento nº 9092/2025 -
Aderaldo Pinto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem da Rua Coronel Geraldo Gomes de Matos, Bairro Ibura.
Aprovado
None
74
Discussão Única do
Requerimento nº 9093/2025 -
Aderaldo Pinto
- Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem da Rua Presidente Venceslau, Bairro Ibura.
Aprovado
None
75
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025 -
Osmar Ricardo
- Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a Roça Oxaguiã Oxum Ipondá
Aprovado
Parecer CR nº 76/2025 ao PLO 146/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CLJ nº 160/2025 ao PLO 146/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlos Muniz
76
1ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025 -
Osmar Ricardo
- Inclui o “Festival Ejilá Osé Oborá” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Aprovado
Parecer CR nº 77/2025 ao PLO 170/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CLJ nº 140/2025 ao PLO 170/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
77
1ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 -
Prefeito do Recife
- Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Aprovado
None
Parecer CR nº 75/2025 ao PLE 16/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CELPUOS nº 1/2025 ao PLE 16/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlos Muniz
Emenda Modificativa nº 1
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 2
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 3
-
Romerinho Jatobá -
Substitui o parágrafo único do art. 56 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 4
-
Romerinho Jatobá -
Adiciona o § 9º no art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 5
-
Rodrigo Coutinho -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6
-
Rodrigo Coutinho -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 7
-
Rodrigo Coutinho -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 8
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 9
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 10
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 11
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 12
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 13
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 14
-
Tadeu Calheiros -
Modifica o inciso IV do art. 147 do Projeto de Lei do Executivo n° 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 15
-
Tadeu Calheiros -
Adiciona o parágrafo único no art. 157 do Projeto de Lei do Executivo n° 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar n° 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 16
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 17
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 18
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 19
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 20
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 21
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 22
-
Eduardo Mota -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 23
-
Eduardo Mota -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 24
-
Eduardo Mota -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 25
-
Eduardo Mota -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 26
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 27
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 28
-
Eriberto Rafael -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 29
-
Eduardo Moura -
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 30
-
Eduardo Moura -
Emendas substitutivas ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 31
-
Eduardo Moura -
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 32
-
Eduardo Moura -
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 33
-
Eduardo Moura -
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 34
-
Eduardo Moura -
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 35
-
Eduardo Moura -
Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 36
-
Eriberto Rafael -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 37
-
Zé Neto -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 38
-
Zé Neto -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 39
-
Zé Neto -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 40
-
Gilberto Alves -
Modifica o inciso I do § 5º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 41
-
Gilberto Alves -
Modifica o § 4º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 42
-
Gilberto Alves -
Modifica o art. 156 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 43
-
Gilberto Alves -
Suprime o art. 51 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 44
-
Samuel Salazar -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 45
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 46
-
Flávia de Nadegi -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 47
-
Flávia de Nadegi -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 48
-
Jô Cavalcanti, -
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 49
-
Jô Cavalcanti, -
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 50
-
Jô Cavalcanti, -
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 51
-
Jô Cavalcanti, -
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 52
-
Jô Cavalcanti, -
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 53
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 54
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 55
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 56
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 57
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 58
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 59
-
Samuel Salazar -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 60
-
Samuel Salazar -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 61
-
Samuel Salazar -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 62
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 63
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 64
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 65
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 66
-
Natália de Menudo -
Adiciona o § 3º no art. 82 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 67
-
Natália de Menudo -
Modifica o inciso II do § 5º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 68
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 69
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 70
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 71
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 72
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 73
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 74
-
Luiz Eustáquio -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 75
-
Rinaldo Júnior -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 76
-
Felipe Alecrim -
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 77
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 78
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 79
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 80
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 81
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 82
-
Prefeito do Recife -
Emenda Substitutiva dos Mapas 3A e 3C do Anexo II do PLE Nº16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 83
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 84
-
Samuel Salazar -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 85
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 86
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 87
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 88
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 89
-
Prefeito do Recife -
Emenda Substitutiva ao Anexo III do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 90
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 91
-
Prefeito do Recife -
Emenda Modificativa à indicação da sigla SPS-1 no Item XV - ZEPH Escola Rural Alberto Torres, constante do Anexo V - PARÂMETROS URBANÍSTICOS E REQUISITOS ESPECIAIS PARA ZEPH, do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 92
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 93
-
Prefeito do Recife -
Emenda Supressiva do Setor Setor de Preservação Ambiental - SPA indicado na Coluna Setorização do Requisito XLV - ZEPH Engenho da Torre, constante do Anexo V do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 94
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 95
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 96
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 97
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 98
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 99
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 100
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 101
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 102
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 103
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 104
-
Agora é Rubem -
Emenda aditiva ao PLE 16/2025 que Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 105
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 106
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 107
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 108
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 109
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 110
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 111
-
Prefeito do Recife -
Emenda Substitutiva do Anexo XX do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 112
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
78
Discussão Única do
Veto nº 13/2025 -
Prefeito do Recife
- Veto Total ao PLO n.º 01/2025, que denomina 8 (oito) ruas situadas na Comunidade Vilas Boas, no Bairro Barro, no município do Recife.
Rejeitada
None
79
1ª Discussão do
Veto nº 14/2025 -
Prefeito do Recife
- Veto Total ao PLO n.º 02/2025, Denomina 10 (dez) ruas na Comunidade Nova Conquista, no Bairro Barro, no município do Recife.
Rejeitada
None
Encerramento:
13:09 hs
54ª Reunião Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
23 de setembro de 2025 (terça-feira), às 10h04
Presidente: Romerinho Jatobá / PSB
1º Secretário: Zé Neto / PSB
2º Secretário: Professora Ana Lúcia / REP
Vereadores Presentes [35]: Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Eduardo Mota / PSB, Eduardo Moura / NOVO, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Fred Ferreira / PL, Gilberto Alves / PRD, Gilson Machado Filho / Podemos, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Jô Cavalcanti / PSOL, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [1]: Paulo Muniz / PL
Ausências Justificadas [1]: Alef Collins / PP
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Requerimento nº 8588/2025 - Rodrigo Coutinho - Voto de Aplausos ao Sr. Eduardo Queiroz Monteiro pela realização de mais uma Edição do “Fórum Nordeste”, em reconhecimento ao seu compromisso com a sustentabilidade da Indústria Sucroalcooleira e à capacidade de reunir autoridades dos Três Poderes constituídos da República. |
Aprovado |
|
2
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Requerimento nº 8824/2025 - Rodrigo Coutinho - Voto de Aplausos e Congratulações ao Santa Cruz Futebol Clube, ao seu presidente Bruno Rodrigues e a toda diretoria, pelo acesso conquistado na temporada de 2025. |
Aprovado |
|
3
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Requerimento nº 9091/2025 - Flávia de Nadegi - Voto de Aplausos ao Clube dos Girassóis, pela passagem dos seus 10 anos de fundação e relevantes serviços prestados à inclusão, visibilidade e autonomia das Pessoas com Deficiência Intelectual (PcDI), sob a coordenação da psicóloga Laura Pedrosa Caldas. |
Aprovado |
|
4
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Requerimento nº 9094/2025 - Fabiano Ferraz - Votos de Aplausos aos Guardas Civis Municipais do Recife, Milton José Moura de Souza, matrícula 96.733-2, e Roberto Aguiar da Silva, matrícula 104.462-1, por realizarem uma abordagem exitosa durante o serviço de Blitz, no dia 04 de Setembro de 2025, e conseguirem ajudar na condução de suspeitos à Delegacia de Polícia. |
Aprovado |
|
5
|
Requerimento nº 9242/2025 - Kari Santos - Voto de Aplausos e Congratulações à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), histórica entidade nacional do movimento LGBTQIA+ brasileiro, pelos seus 30 anos de atuação como instrumento da luta pela conquista dos direitos humanos e contra quaisquer formas de preconceito e discriminação contra essa população. |
Adiada a Discussão |
|
6
|
Requerimento nº 9244/2025 - Kari Santos - Voto de Aplausos e Congratulações para o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco – SINFARPE, pelo histórico de lutas e conquistas em favor da categoria, em decorrência do “Dia Internacional do Farmacêutico”, comemorado em 25 de setembro, profissão de fundamental importância para sociedade. |
Aprovado |
Vereadores Presentes [35]: Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Eduardo Mota / PSB, Eduardo Moura / NOVO, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Fred Ferreira / PL, Gilberto Alves / PRD, Gilson Machado Filho / Podemos, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Jô Cavalcanti / PSOL, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [1]: Paulo Muniz / PL
Ausências Justificadas [1]: Alef Collins / PP
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
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Discussão Única - em fase de votação do Requerimento nº 8863/2025 - Gilson Machado Filho - Apelo à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco para que adote, com a urgência que o caso requer, as providências necessárias à exoneração do médico Ricardo Jorge Vasconcelos Barbosa, CRM-PE nº 15.762, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, em razão de manifestação pública em rede social na qual, ao comentar óbito decorrente de disparo de arma de fogo, exalta a letalidade do evento com expressões como “mira impecável” e referência à “coluna cervical”, enaltecendo o resultado fatal. |
Aprovado None |
|
2
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Discussão Única do Requerimento nº 7918/2025 - Davi Muniz - Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito do Recife para que sejam adotadas providências para a realização do reajuste anual das tarifas do sistema de táxis no município do Recife, considerando os impactos econômicos enfrentados pela categoria e a defasagem acumulada nas tarifas praticadas. |
Aprovado None |
|
3
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Discussão Única do Requerimento nº 8718/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de troca de lâmpada de LED nos postes de energia da Rua Campolide, nº 05, Bairro Jardim São Paulo. |
Aprovado None |
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4
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Discussão Única do Requerimento nº 8719/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização dos serviços de limpeza, de manutenção de canaletas e de desobstrução de galerias na Rua Dois, nº 31, próximo a Rua que conecta a Rua Nova e Rua da Alegria, Bairro Jardim São Paulo. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8720/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de troca de lâmpada de LED no poste de energia localizado na Avenida Piracicaba, nº 914, próximo à “Barraca da Ninha” ou “Açaí dos Gêmeos”, Bairro Jardim São Paulo. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8721/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem na Travessa João Carlos Pereira da Mota, próximo ao Posto de Saúde Planeta dos Macacos 2, s/n, Bairro Jardim São Paulo. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8722/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização dos serviços de limpeza, de manutenção de canaletas e de desobstrução de galerias na Rua Alegre, nº 26, próximo a Bairro Jardim São Paulo. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8723/2025 - Flávia de Nadegi - Apelo ao Presidente da Neoenergia Pernambuco para determinar o serviço de substituição de poste que está muito antigo, não há mais numeração e apresenta risco de queda na Localidade da Rua da Alegria, nº 26, tendo como ponto de referência a Venda de Aninha, Bairro Jardim São Paulo. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8724/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Carlos Pena Filho, entre os números 170 e 308, Bairro Afogados, |
Aprovado None |
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10
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Discussão Única do Requerimento nº 8725/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização dos serviços de limpeza, de manutenção e de desobstrução de galerias e substituição das tampas na Rua Nova, próximo à Assembleia de Deus, nº 60, Bairro Jardim São Paulo |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8726/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem na Rua Turiaçu, Bairro Afogados. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8727/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de capinação e de limpeza em toda a extensão da Rua Chega de Saudade, Bairro Barro. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8728/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem, em toda a extensão da Rua Chega de Saudade, Bairro Barro. |
Aprovado None |
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14
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Discussão Única do Requerimento nº 8864/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização do serviço de poda das árvores na Rua Grijalva Costa, na subida para a Rua Alto do Eucalipto, Bairro Vasco da Gama. |
Aprovado None |
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15
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Discussão Única do Requerimento nº 8865/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de capinação e de limpeza na Rua Grijalva Costa, Bairro Vasco da Gama. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8866/2025 - Flávia de Nadegi - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Grijalva Costa, subida para Rua Alto do Eucalipto, Bairro Vasco da Gama. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8738/2025 - Eriberto Rafael - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de terraplanagem na Rua Caio Lins Cavalcante, Bairro Caxangá. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8739/2025 - Eriberto Rafael - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar, em caráter de urgência, os serviços de capinação, de varrição e de limpeza da Rua Engenheiro Jaír Furtado Meireles, na altura da Upinha Padre José Edwaldo Gomes, Bairro Poço da Panela. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8741/2025 - Eriberto Rafael - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de abatimento asfáltico do cruzamento da Rua Capitão Aurélio de Araújo com a Rua Professor Bandeira, próximo ao nº 63, Bairro Iputinga. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8744/2025 - Eriberto Rafael - Apelo ao Comandante Geral da PMPE para providenciar o reforço do policiamento ostensivo na Comunidade Nova Morada, Bairro Várzea. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8745/2025 - Eriberto Rafael - Apelo ao Comandante Geral da PMPE para providenciar o reforço do policiamento ostensivo na comunidade do Novo Caxangá, Bairro Caxangá. |
Aprovado None |
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Discussão Única do Requerimento nº 8746/2025 - Eriberto Rafael - Indicação ao Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte para determinar a reimplantação de parada de ônibus na Rua Francisco Torres, em frente ao nº 382, sentido Nova Morada, Bairro Várzea. |
Aprovado None |
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23
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Discussão Única do Requerimento nº 8747/2025 - Eriberto Rafael - Indicação ao Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte para determinar a reimplantação de parada de ônibus na Rua Francisco Torres, em frente ao nº 135-A, sentido Nova Morada, Bairro Várzea. |
Aprovado None |
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24
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Discussão Única do Requerimento nº 9079/2025 - Eriberto Rafael - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de limpeza de canaleta e de reposição de placas pré-moldadas em toda extensão da Rua Salete, Bairro Várzea. |
Aprovado None |
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25
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Discussão Única do Requerimento nº 8748/2025 - Felipe Francismar - Solicitando uma Audiência Pública, no dia 29 de outubro de 2025, das 14h às 16h, para discutir e informar sobre o tema “Transformação Digital na Educação Pública: Inclusão, Inovação e Futuro”. |
Aprovado None |
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26
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Discussão Única do Requerimento nº 8749/2025 - Felipe Francismar - Solicitando uma Audiência Pública, presencial, no dia 15 de outubro de 2025, das 10h às 12h, para discutir e informar sobre o tema “Recife na Luta pelo Feminicídio Zero”. |
Aprovado None |
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27
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Discussão Única do Requerimento nº 8755/2025 - Júnior de Cleto - Indicação ao Presidente da EMLURB para que viabilize a alteração do local de coleta de lixo, atualmente situado na Rua Alto do Deodato, em frente ao nº 706, Loja C, Bairro Água Fria. |
Aprovado None |
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28
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Discussão Única do Requerimento nº 9069/2025 - Júnior de Cleto - Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a recuperação de pista e recapeamento da Rua Vila Beija Flor, em frente ao nº 89, Bairro Água Fria. |
Aprovado None |
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29
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Discussão Única do Requerimento nº 9070/2025 - Júnior de Cleto - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de nivelamento e de recapeamento asfáltico na Rua Eládio Camboim, nº 249, Bairro Linha do Tiro. |
Aprovado None |
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30
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Discussão Única do Requerimento nº 9080/2025 - Júnior de Cleto - Indicação ao Presidente da EMLURB para promover a realização dos serviços de limpeza, reparo e desobstrução de canaletas na Rua José Amarino dos Reis, em frente ao nº 24, Bairro Linha do Tiro. |
Aprovado None |
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31
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Discussão Única do Requerimento nº 9081/2025 - Júnior de Cleto - Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização do serviço de recuperação do calçamento devido ao afundamento da calçada da Rua Uriel de Holanda nas proximidades dos números 1378 e 1406, Bairro Linha do Tiro. |
Aprovado None |
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32
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Discussão Única do Requerimento nº 9082/2025 - Júnior de Cleto - Indicação ao Presidente da EMLURB para que viabilize a realização dos serviços de limpeza e de capinação no cruzamento da Rua Quarta travessa da Professora Lourdes Dutra, nº 77, com a Rua Grenal, nº 112, nas proximidades do Campo do Barreirão, Bairro Água Fria. |
Aprovado None |
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33
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Discussão Única do Requerimento nº 9083/2025 - Júnior de Cleto - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de nivelamento e de recapeamento asfáltico na Rua Áurea, próximo ao número 537, Bairro Alto José Bonifácio. |
Aprovado None |
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34
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Discussão Única do Requerimento nº 9084/2025 - Júnior de Cleto - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de nivelamento e de recapeamento asfáltico na Rua Doutor Pereira da Silva, próximo ao cruzamento com a Rua Violeta, Bairro Água Fria. |
Aprovado None |
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35
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Discussão Única do Requerimento nº 9085/2025 - Júnior de Cleto - Indicação à Presidente da CTTU para realizar a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Hildebrando de Vasconcelos com a Rua Compositor Vinícius de Moraes, Bairro Dois Unidos. |
Aprovado None |
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36
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Discussão Única do Requerimento nº 9086/2025 - Júnior Bocão - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar uma visita técnica para implantação de um poste com lance de rede e luminária no final da Rua Angatuba, próximo ao número 431, Bairro Jordão. |
Aprovado None |
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37
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Discussão Única do Requerimento nº 8491/2025 - Samuel Salazar - Solicita que seja realizada uma Audiência Pública Virtual para a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais pela Administração Municipal relativas ao 2º quadrimestre de 2025, no dia 30 de setembro de 2025, das 14h30 às 15h30. |
Aprovado None |
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38
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Discussão Única do Requerimento nº 8810/2025 - Samuel Salazar - Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização do serviço de instalação de suporte e luminária para poste na Rua Santa Maria Goretti, nº 91, Bairro Vasco da Gama. |
Aprovado None |
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39
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Discussão Única do Requerimento nº 8813/2025 - Samuel Salazar - Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar o serviço de desobstrução de canaletas na Rua José Souza, Bairro Dois Unidos. |
Aprovado None |
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40
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Discussão Única do Requerimento nº 8814/2025 - Samuel Salazar - indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização do serviço de substituição de iluminação de poste, Light Emitting Diode (LED), na Rua Frederico Ozanan, nº 101, Bairro Vasco da Gama. |
Aprovado None |
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41
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Discussão Única do Requerimento nº 8873/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Padre Diogo Rodrigues, Bairro Barro. |
Aprovado None |
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42
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Discussão Única do Requerimento nº 8874/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização dos serviços de limpeza, desobstrução de galeria e colocação de placa “Proibido colocar lixo e entulhos neste local”, na Rua Havaí, em frente ao nº 157, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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43
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Discussão Única do Requerimento nº 8875/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de substituição da iluminação de lâmpadas de LED dos refletores localizados embaixo do Viaduto Ulisses Guimarães, na Av. Dr. José Rufino, ao lado da igreja de Santa Luzia, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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44
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Discussão Única do Requerimento nº 8876/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização de vistoria técnica para possível erradicação de uma cajazeira, na Avenida Dr. José Rufino, nº 1565, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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45
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Discussão Única do Requerimento nº 8877/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Antônio Apolinário, Bairro Barro. |
Aprovado None |
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46
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Discussão Única do Requerimento nº 8894/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização dos serviços de limpeza e de capinação na Rua Senador Thomaz Lobo, próximo ao nº 142, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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47
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Discussão Única do Requerimento nº 8895/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Aurora Caçote, próximo do Restaurante “Galetos”, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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48
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Discussão Única do Requerimento nº 8896/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recapeamento asfáltico da Rua Senador Thomas Lobo, em frente ao nº 178, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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49
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Discussão Única do Requerimento nº 8897/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de drenagem no trecho que não é calçado da Rua Fernando Barroca até o canal do Iraque, Bairro Estância. |
Aprovado None |
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50
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Discussão Única do Requerimento nº 8898/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de abatimento do buraco na Rua Ernesto Nazareth, em frente ao “Bar Bode dos Irmãos”, na Vila Tamandaré, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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51
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Discussão Única do Requerimento nº 8899/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar, por meio do Órgão competente, a realização dos serviços de limpeza e de desobstrução de galeria na Rua Águas Compridas, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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52
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Discussão Única do Requerimento nº 8900/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de drenagem da Rua João Teixeira até o Canal do Iraque, Bairro Jiquiá. |
Aprovado None |
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53
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Discussão Única do Requerimento nº 8901/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de abatimento e de troca de manilha na Rua Agostinho Bezerra, em frente ao nº 43, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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54
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Discussão Única do Requerimento nº 8902/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da URB para determinar a realização do “Projeto Calçada Legal”, da Prefeitura da Cidade do Recife, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, entre os números 4371 ao 4333, Bairro Boa Viagem. |
Aprovado None |
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55
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Discussão Única do Requerimento nº 8903/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de drenagem e de substituição de manilha no trecho que não é pavimentado da Rua Silveirânia, Bairo Jiquiá. |
Aprovado None |
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56
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Discussão Única do Requerimento nº 8904/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de recuperação asfáltica com reposição de paralelepípedo em alguns trechos da Rua Jorge Abrantes, Bairro, Jiquiá. |
Aprovado None |
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57
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Discussão Única do Requerimento nº 8980/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de desobstrução de galeria da Rua Deoclécio César, em frente ao número 102 e ao Edifício Giliard, Bairro Barro. |
Aprovado None |
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58
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Discussão Única do Requerimento nº 8981/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de recapeamento com paralelepípedo na Rua Senador Thomas Lobo, no trecho entre os números 84 e 194, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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59
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Discussão Única do Requerimento nº 8982/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização dos serviços de limpeza e capinação na Rua Senador Thomas Lobo, Bairro de Areias. |
Aprovado None |
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60
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Discussão Única do Requerimento nº 8983/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, para determinar a realização do serviço de substituição de três paradas de ônibus com acento na Avenida Dr. José Rufino, uma em frente ao Senai do Bairro Areias, outra ao lado do Armazém Coral e em frete à “Rayssa Noivas”, ambos sentido cidade. Bairro Areias. |
Aprovado None |
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61
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Discussão Única do Requerimento nº 8985/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para determinar a realização do serviço de “Tapa-Buraco” na Rua Dias Cardoso, Vila Tamandaré, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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62
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Discussão Única do Requerimento nº 9001/2025 - Chico Kiko - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de troca de uma mesa de cimento com banquinhos na Praça Alfredo Pinto, na Rua Palmares, na Vila das Lavadeiras, Bairro Areias. |
Aprovado None |
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63
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Discussão Única do Requerimento nº 8879/2025 - Romerinho Jatobá - Indicação ao Secretário-Executivo da Defesa Civil do Recife para viabilizar um estudo técnico visando a obra de contensão da barreira situada na Rua Serra Pelada, nº 100, Bairro Apipucos. |
Aprovado None |
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64
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Discussão Única do Requerimento nº 8880/2025 - Romerinho Jatobá - Indicação ao Secretário-Executivo da Defesa Civil do Recife para viabilizar um estudo técnico visando a obra de contensão da barreira situada na Rua Dom Feliciano, nº 19, Bairro Nova Descoberta. |
Aprovado None |
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65
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Discussão Única do Requerimento nº 8881/2025 - Romerinho Jatobá - Indicação ao Presidente EMLURB para viabilizar o serviço de erradicação de árvore de grande porte, na Rua Eládio Camboim, nº 418, Bairro Linha do Tiro. |
Aprovado None |
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66
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Discussão Única do Requerimento nº 9095/2025 - Luiz Eustáquio - Plenarinho desta Casa Legislativa para a realização de uma Audiência Pública em alusão ao Serviço de Remoção e Guarda de Veículos no município do Recife, no dia 3 de outubro de 2025, das 10h às 13h. |
Aprovado None |
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67
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2ª Discussão - em fase de votação do Requerimento nº 9087/2025 - Júnior Bocão - Indicação à Secretária de Educação do Recife para determinar a execução de visitas periódicas e palestras educativas nas Escolas Municipais do Bairro Jordão. |
Aprovado None |
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68
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Discussão Única do Requerimento nº 9088/2025 - Fabiano Ferraz - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a realização do serviço de recuperação de abatimento asfáltico na Rua Dep. José Francisco de Melo Cavalcante, em frente ao nº 453 (Mercadinho Vida Nova), Nova Morada, Bairro Várzea. |
Aprovado None |
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69
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Discussão Única do Requerimento nº 9089/2025 - Fabiano Ferraz - Indicação ao Presidente da EMLURB solicitando o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Mauro Borrione, Bairro Ilha do Retiro. |
Aprovado None |
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70
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Discussão Única do Requerimento nº 9101/2025 - Fabiano Ferraz - Indicação ao Presidente da EMLURB para providenciar a poda dos galhos de árvores situadas na Rua Manoel Silva, em frente aos números 89, 33 e 134, Bairro Água Fria. |
Aprovado None |
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71
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Discussão Única do Requerimento nº 9106/2025 - Fabiano Ferraz - Indicação à Presidente da CTTU para realizar a reimplantação da sinalização vertical permitindo o estacionamento de veículos, exceto caminhões de carga e descarga, na Rua Afonso de Albuquerque Melo, Bairro Santana, trecho que fica por trás do Mateus Hiper Casa Forte. |
Aprovado None |
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72
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Discussão Única do Requerimento nº 9090/2025 - Aderaldo Pinto - Indicação ao Presidente da EMLURB para a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem da Rua Monsenhor Hipólito, Bairro Ibura. |
Aprovado None |
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73
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Discussão Única do Requerimento nº 9092/2025 - Aderaldo Pinto - Indicação ao Presidente da EMLURB para a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem da Rua Coronel Geraldo Gomes de Matos, Bairro Ibura. |
Aprovado None |
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74
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Discussão Única do Requerimento nº 9093/2025 - Aderaldo Pinto - Indicação ao Presidente da EMLURB para viabilizar a realização dos serviços de pavimentação e de drenagem da Rua Presidente Venceslau, Bairro Ibura. |
Aprovado None |
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75
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025 - Osmar Ricardo - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a Roça Oxaguiã Oxum Ipondá |
Aprovado |
| Parecer CR nº 76/2025 ao PLO 146/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CLJ nº 160/2025 ao PLO 146/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlos Muniz | ||
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76
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1ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025 - Osmar Ricardo - Inclui o “Festival Ejilá Osé Oborá” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. |
Aprovado |
| Parecer CR nº 77/2025 ao PLO 170/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CLJ nº 140/2025 ao PLO 170/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior | ||
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77
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1ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR |
Aprovado
None |
| Parecer CR nº 75/2025 ao PLE 16/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CELPUOS nº 1/2025 ao PLE 16/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlos Muniz | ||
| Emenda Modificativa nº 1 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 2 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 3 - Romerinho Jatobá - Substitui o parágrafo único do art. 56 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 4 - Romerinho Jatobá - Adiciona o § 9º no art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 5 - Rodrigo Coutinho - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 6 - Rodrigo Coutinho - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 7 - Rodrigo Coutinho - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 8 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 9 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 10 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 11 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 12 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 13 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 14 - Tadeu Calheiros - Modifica o inciso IV do art. 147 do Projeto de Lei do Executivo n° 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 15 - Tadeu Calheiros - Adiciona o parágrafo único no art. 157 do Projeto de Lei do Executivo n° 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar n° 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 16 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 17 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 18 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 19 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 20 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 21 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 22 - Eduardo Mota - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 23 - Eduardo Mota - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 24 - Eduardo Mota - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 25 - Eduardo Mota - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 26 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 27 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 28 - Eriberto Rafael - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 29 - Eduardo Moura - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 30 - Eduardo Moura - Emendas substitutivas ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 31 - Eduardo Moura - Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 32 - Eduardo Moura - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 33 - Eduardo Moura - Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 34 - Eduardo Moura - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 35 - Eduardo Moura - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 36 - Eriberto Rafael - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 37 - Zé Neto - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 38 - Zé Neto - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 39 - Zé Neto - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 40 - Gilberto Alves - Modifica o inciso I do § 5º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 41 - Gilberto Alves - Modifica o § 4º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 42 - Gilberto Alves - Modifica o art. 156 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 43 - Gilberto Alves - Suprime o art. 51 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 44 - Samuel Salazar - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 45 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 46 - Flávia de Nadegi - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 47 - Flávia de Nadegi - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 48 - Jô Cavalcanti, - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 49 - Jô Cavalcanti, - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 50 - Jô Cavalcanti, - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 51 - Jô Cavalcanti, - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 52 - Jô Cavalcanti, - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 53 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 54 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 55 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 56 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 57 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 58 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 59 - Samuel Salazar - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 60 - Samuel Salazar - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 61 - Samuel Salazar - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 62 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 63 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 64 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 65 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 66 - Natália de Menudo - Adiciona o § 3º no art. 82 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 67 - Natália de Menudo - Modifica o inciso II do § 5º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 68 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 69 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 70 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 71 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 72 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 73 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 74 - Luiz Eustáquio - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 75 - Rinaldo Júnior - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 76 - Felipe Alecrim - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 77 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 78 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 79 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 80 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 81 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 82 - Prefeito do Recife - Emenda Substitutiva dos Mapas 3A e 3C do Anexo II do PLE Nº16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 83 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 84 - Samuel Salazar - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 85 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 86 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 87 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 88 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 89 - Prefeito do Recife - Emenda Substitutiva ao Anexo III do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 90 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 91 - Prefeito do Recife - Emenda Modificativa à indicação da sigla SPS-1 no Item XV - ZEPH Escola Rural Alberto Torres, constante do Anexo V - PARÂMETROS URBANÍSTICOS E REQUISITOS ESPECIAIS PARA ZEPH, do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 92 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 93 - Prefeito do Recife - Emenda Supressiva do Setor Setor de Preservação Ambiental - SPA indicado na Coluna Setorização do Requisito XLV - ZEPH Engenho da Torre, constante do Anexo V do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 94 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 95 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 96 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 97 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 98 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 99 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 100 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 101 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 102 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 103 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 104 - Agora é Rubem - Emenda aditiva ao PLE 16/2025 que Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 105 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 106 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 107 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 108 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 109 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 110 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 111 - Prefeito do Recife - Emenda Substitutiva do Anexo XX do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 112 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
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78
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Discussão Única do Veto nº 13/2025 - Prefeito do Recife - Veto Total ao PLO n.º 01/2025, que denomina 8 (oito) ruas situadas na Comunidade Vilas Boas, no Bairro Barro, no município do Recife. |
Rejeitada
None |
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79
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1ª Discussão do Veto nº 14/2025 - Prefeito do Recife - Veto Total ao PLO n.º 02/2025, Denomina 10 (dez) ruas na Comunidade Nova Conquista, no Bairro Barro, no município do Recife. |
Rejeitada
None |
Encerramento:
13:09 hs
