Reunião Plenária
13ª Reunião Extraordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
23 de setembro de 2025 (terça-feira), às 13h21
Presidente: Romerinho Jatobá / PSB
1º Secretário: Zé Neto / PSB
2º Secretário: Cida Pedrosa / PCdoB
Vereadores Presentes [31]:
Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Eduardo Mota / PSB, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Gilberto Alves / PRD, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Jô Cavalcanti / PSOL, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [5]:
Eduardo Moura / NOVO, Fred Ferreira / PL, Gilson Machado Filho / Podemos, Luiz Eustáquio / PSB, Paulo Muniz / PL
Ausências Justificadas [1]:
Alef Collins / PP
Vereadores Presentes [31]:
Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Eduardo Mota / PSB, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Gilberto Alves / PRD, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Jô Cavalcanti / PSOL, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [5]:
Eduardo Moura / NOVO, Fred Ferreira / PL, Gilson Machado Filho / Podemos, Luiz Eustáquio / PSB, Paulo Muniz / PL
Ausências Justificadas [1]:
Alef Collins / PP
Item
Matéria
Resultado
1
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025 -
Osmar Ricardo
- Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a Roça Oxaguiã Oxum Ipondá
Aprovado
Parecer CR nº 76/2025 ao PLO 146/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CLJ nº 160/2025 ao PLO 146/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlos Muniz
2
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025 -
Osmar Ricardo
- Inclui o “Festival Ejilá Osé Oborá” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Aprovado
Parecer CR nº 77/2025 ao PLO 170/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CLJ nº 140/2025 ao PLO 170/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
3
2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 -
Prefeito do Recife
- Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Aprovado
None
Parecer CR nº 75/2025 ao PLE 16/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CELPUOS nº 1/2025 ao PLE 16/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlos Muniz
Emenda Modificativa nº 1
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 2
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 3
-
Romerinho Jatobá -
Substitui o parágrafo único do art. 56 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 4
-
Romerinho Jatobá -
Adiciona o § 9º no art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 5
-
Rodrigo Coutinho -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6
-
Rodrigo Coutinho -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 7
-
Rodrigo Coutinho -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 8
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 9
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 10
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 11
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 12
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 13
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 14
-
Tadeu Calheiros -
Modifica o inciso IV do art. 147 do Projeto de Lei do Executivo n° 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 15
-
Tadeu Calheiros -
Adiciona o parágrafo único no art. 157 do Projeto de Lei do Executivo n° 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar n° 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 16
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 17
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 18
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 19
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 20
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 21
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 22
-
Eduardo Mota -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 23
-
Eduardo Mota -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 24
-
Eduardo Mota -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 25
-
Eduardo Mota -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 26
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 27
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 28
-
Eriberto Rafael -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 29
-
Eduardo Moura -
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 30
-
Eduardo Moura -
Emendas substitutivas ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 31
-
Eduardo Moura -
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 32
-
Eduardo Moura -
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 33
-
Eduardo Moura -
Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 34
-
Eduardo Moura -
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 35
-
Eduardo Moura -
Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 36
-
Eriberto Rafael -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 37
-
Zé Neto -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 38
-
Zé Neto -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 39
-
Zé Neto -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 40
-
Gilberto Alves -
Modifica o inciso I do § 5º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 41
-
Gilberto Alves -
Modifica o § 4º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 42
-
Gilberto Alves -
Modifica o art. 156 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 43
-
Gilberto Alves -
Suprime o art. 51 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 44
-
Samuel Salazar -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 45
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 46
-
Flávia de Nadegi -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 47
-
Flávia de Nadegi -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 48
-
Jô Cavalcanti, -
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 49
-
Jô Cavalcanti, -
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 50
-
Jô Cavalcanti, -
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 51
-
Jô Cavalcanti, -
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 52
-
Jô Cavalcanti, -
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 53
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 54
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 55
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 56
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 57
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 58
-
Kari Santos -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 59
-
Samuel Salazar -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 60
-
Samuel Salazar -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 61
-
Samuel Salazar -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 62
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 63
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 64
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 65
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 66
-
Natália de Menudo -
Adiciona o § 3º no art. 82 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 67
-
Natália de Menudo -
Modifica o inciso II do § 5º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 68
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 69
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 70
-
Jô Cavalcanti -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 71
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 72
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 73
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 74
-
Luiz Eustáquio -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 75
-
Rinaldo Júnior -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 76
-
Felipe Alecrim -
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 77
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 78
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 79
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 80
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 81
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 82
-
Prefeito do Recife -
Emenda Substitutiva dos Mapas 3A e 3C do Anexo II do PLE Nº16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 83
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 84
-
Samuel Salazar -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 85
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 86
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 87
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 88
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 89
-
Prefeito do Recife -
Emenda Substitutiva ao Anexo III do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 90
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 91
-
Prefeito do Recife -
Emenda Modificativa à indicação da sigla SPS-1 no Item XV - ZEPH Escola Rural Alberto Torres, constante do Anexo V - PARÂMETROS URBANÍSTICOS E REQUISITOS ESPECIAIS PARA ZEPH, do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 92
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Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 93
-
Prefeito do Recife -
Emenda Supressiva do Setor Setor de Preservação Ambiental - SPA indicado na Coluna Setorização do Requisito XLV - ZEPH Engenho da Torre, constante do Anexo V do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 94
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 95
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 96
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 97
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 98
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 99
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 100
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 101
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 102
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 103
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 104
-
Agora é Rubem -
Emenda aditiva ao PLE 16/2025 que Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 105
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 106
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 107
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 108
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 109
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 110
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 111
-
Prefeito do Recife -
Emenda Substitutiva do Anexo XX do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 112
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR
Matéria não votada
Encerramento:
13:27 hs
13ª Reunião Extraordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
23 de setembro de 2025 (terça-feira), às 13h21
Presidente: Romerinho Jatobá / PSB
1º Secretário: Zé Neto / PSB
2º Secretário: Cida Pedrosa / PCdoB
Vereadores Presentes [31]: Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Eduardo Mota / PSB, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Gilberto Alves / PRD, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Jô Cavalcanti / PSOL, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [5]: Eduardo Moura / NOVO, Fred Ferreira / PL, Gilson Machado Filho / Podemos, Luiz Eustáquio / PSB, Paulo Muniz / PL
Ausências Justificadas [1]: Alef Collins / PP
Vereadores Presentes [31]: Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Eduardo Mota / PSB, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Gilberto Alves / PRD, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Jô Cavalcanti / PSOL, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [5]: Eduardo Moura / NOVO, Fred Ferreira / PL, Gilson Machado Filho / Podemos, Luiz Eustáquio / PSB, Paulo Muniz / PL
Ausências Justificadas [1]: Alef Collins / PP
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025 - Osmar Ricardo - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a Roça Oxaguiã Oxum Ipondá |
Aprovado |
| Parecer CR nº 76/2025 ao PLO 146/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CLJ nº 160/2025 ao PLO 146/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlos Muniz | ||
|
2
|
2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025 - Osmar Ricardo - Inclui o “Festival Ejilá Osé Oborá” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. |
Aprovado |
| Parecer CR nº 77/2025 ao PLO 170/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CLJ nº 140/2025 ao PLO 170/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior | ||
|
3
|
2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR |
Aprovado
None |
| Parecer CR nº 75/2025 ao PLE 16/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CELPUOS nº 1/2025 ao PLE 16/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlos Muniz | ||
| Emenda Modificativa nº 1 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 2 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 3 - Romerinho Jatobá - Substitui o parágrafo único do art. 56 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 4 - Romerinho Jatobá - Adiciona o § 9º no art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 5 - Rodrigo Coutinho - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 6 - Rodrigo Coutinho - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 7 - Rodrigo Coutinho - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 8 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 9 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 10 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 11 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 12 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 13 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 14 - Tadeu Calheiros - Modifica o inciso IV do art. 147 do Projeto de Lei do Executivo n° 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 15 - Tadeu Calheiros - Adiciona o parágrafo único no art. 157 do Projeto de Lei do Executivo n° 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar n° 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 16 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 17 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 18 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 19 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 20 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 21 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 22 - Eduardo Mota - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 23 - Eduardo Mota - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 24 - Eduardo Mota - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 25 - Eduardo Mota - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 26 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 27 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 28 - Eriberto Rafael - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 29 - Eduardo Moura - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 30 - Eduardo Moura - Emendas substitutivas ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 31 - Eduardo Moura - Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 32 - Eduardo Moura - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 33 - Eduardo Moura - Emenda substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 34 - Eduardo Moura - Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 35 - Eduardo Moura - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - que visa disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 36 - Eriberto Rafael - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 37 - Zé Neto - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 38 - Zé Neto - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 39 - Zé Neto - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 40 - Gilberto Alves - Modifica o inciso I do § 5º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 41 - Gilberto Alves - Modifica o § 4º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 42 - Gilberto Alves - Modifica o art. 156 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 43 - Gilberto Alves - Suprime o art. 51 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 44 - Samuel Salazar - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 45 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 46 - Flávia de Nadegi - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 47 - Flávia de Nadegi - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 48 - Jô Cavalcanti, - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 49 - Jô Cavalcanti, - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 50 - Jô Cavalcanti, - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 51 - Jô Cavalcanti, - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 52 - Jô Cavalcanti, - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 53 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 54 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 55 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 56 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 57 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 58 - Kari Santos - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 59 - Samuel Salazar - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 60 - Samuel Salazar - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 61 - Samuel Salazar - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 62 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 63 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 64 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 65 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 66 - Natália de Menudo - Adiciona o § 3º no art. 82 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 67 - Natália de Menudo - Modifica o inciso II do § 5º do art. 127 do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 68 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 69 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 70 - Jô Cavalcanti - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 71 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 72 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 73 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 74 - Luiz Eustáquio - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 75 - Rinaldo Júnior - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 76 - Felipe Alecrim - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 77 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 78 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 79 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 80 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 81 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 82 - Prefeito do Recife - Emenda Substitutiva dos Mapas 3A e 3C do Anexo II do PLE Nº16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 83 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 84 - Samuel Salazar - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 85 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 86 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 87 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 88 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 89 - Prefeito do Recife - Emenda Substitutiva ao Anexo III do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 90 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 91 - Prefeito do Recife - Emenda Modificativa à indicação da sigla SPS-1 no Item XV - ZEPH Escola Rural Alberto Torres, constante do Anexo V - PARÂMETROS URBANÍSTICOS E REQUISITOS ESPECIAIS PARA ZEPH, do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 92 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 93 - Prefeito do Recife - Emenda Supressiva do Setor Setor de Preservação Ambiental - SPA indicado na Coluna Setorização do Requisito XLV - ZEPH Engenho da Torre, constante do Anexo V do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 94 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 95 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 96 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 97 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 98 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 99 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 100 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 101 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 102 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 103 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 104 - Agora é Rubem - Emenda aditiva ao PLE 16/2025 que Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 105 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 106 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 107 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 108 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 109 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 110 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada | |
| Emenda Substitutiva nº 111 - Prefeito do Recife - Emenda Substitutiva do Anexo XX do PLE Nº 16/2025, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 112 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025 - Prefeito do Recife - Disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife - PDMR | Matéria não votada |
Encerramento:
13:27 hs
