Reunião Plenária
20ª Reunião Extraordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de dezembro de 2025 (terça-feira), às 16h03
Vereadores Presentes [33]:
Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Alef Collins / PP, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Eduardo Mota / PSB, Eduardo Moura / NOVO, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Gilberto Alves / PRD, Gilson Machado Filho / PL, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [4]:
Davi Muniz / PSD, Fred Ferreira / PL, Jô Cavalcanti / PSOL, Paulo Muniz / PL
Vereadores Presentes [33]:
Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Alef Collins / PP, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Eduardo Mota / PSB, Eduardo Moura / NOVO, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Gilberto Alves / PRD, Gilson Machado Filho / PL, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [4]:
Davi Muniz / PSD, Fred Ferreira / PL, Jô Cavalcanti / PSOL, Paulo Muniz / PL
Item
Matéria
Resultado
1
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 385/2025 -
Professora Ana Lúcia
- Institui o Município do Recife como a "Cidade da Corrida".
Matéria não votada
Parecer CR nº 118/2025 ao PLO 385/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CECTE nº 179/2025 ao PLO 385/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Alecrim
Parecer CLJ nº 370/2025 ao PLO 385/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gilberto Alves
2
2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 465/2025 -
Cida Pedrosa
- Institui o "Dia Municipal do Rei do Baião" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife e dá outras providências.
Matéria não votada
Parecer CR nº 119/2025 ao PLO 465/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CECTE nº 211/2025 ao PLO 465/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Professora Ana Lúcia
Parecer CLJ nº 424/2025 ao PLO 465/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
3
2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008.
Aprovado
None
Parecer CR nº 120/2025 ao PLE 40/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CFO nº 45/2025 ao PLE 40/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
Parecer CLJ nº 396/2025 ao PLE 40/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
Emenda Aditiva nº 1
-
Prefeito do Recife -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 3
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 4
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 5
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 7
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008.
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 8
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008.
Matéria não votada
4
2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei Municipal nº 18.969, de 26 de julho de 2022 e dá outras providências.
Aprovado
None
Parecer CR nº 123/2025 ao PLE 43/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CS nº 4/2025 ao PLE 43/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tadeu Calheiros
Parecer CFO nº 41/2025 ao PLE 43/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
Parecer CLJ nº 395/2025 ao PLE 43/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlos Muniz
Emenda Aditiva nº 1
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.969, de 26 de julho de 2022 e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.969, de 26 de julho de 2022 e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 3
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.969, de 26 de julho de 2022 e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.969, de 26 de julho de 2022 e dá outras providências.
Matéria não votada
5
2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025 -
Prefeito do Recife
- Cria mais 300 (trezentos) cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife.
Aprovado
None
Parecer CR nº 125/2025 ao PLE 45/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CECTE nº 212/2025 ao PLE 45/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Professora Ana Lúcia
Parecer CFO nº 46/2025 ao PLE 45/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
Parecer CLJ nº 402/2025 ao PLE 45/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
Emenda Aditiva nº 1
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025 - Prefeito do Recife - Cria mais 300 (trezentos) cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025 - Prefeito do Recife - Cria mais 300 (trezentos) cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife.
Matéria não votada
6
2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 47/2025 -
Prefeito do Recife
- Institui bonificação para preceptores de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família, com base em incentivos federais para a Atenção Primária à Saúde.
Aprovado
None
Parecer CR nº 126/2025 ao PLE 47/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CS nº 5/2025 ao PLE 47/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Tadeu Calheiros
Parecer CFO nº 43/2025 ao PLE 47/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
Parecer CLJ nº 400/2025 ao PLE 47/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
Emenda Aditiva nº 1
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 47/2025 - Prefeito do Recife - Institui bonificação para preceptores de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família, com base em incentivos federais para a Atenção Primária à Saúde.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 47/2025 - Prefeito do Recife - Institui bonificação para preceptores de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família, com base em incentivos federais para a Atenção Primária à Saúde.
Matéria não votada
7
2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025 -
Prefeito do Recife
- Promove alterações na Lei Municipal nº 18.958, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Recife.
Aprovado
None
Parecer CR nº 121/2025 ao PLE 41/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CDHC nº 44/2025 ao PLE 41/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Natália de Menudo
Parecer CFO nº 39/2025 ao PLE 41/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
Parecer CLJ nº 398/2025 ao PLE 41/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlos Muniz
Emenda Aditiva nº 1
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025 - Prefeito do Recife - Promove alterações na Lei Municipal nº 18.958, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025 - Prefeito do Recife - Promove alterações na Lei Municipal nº 18.958, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Recife.
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 3
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025 - Prefeito do Recife - Promove alterações na Lei Municipal nº 18.958, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Recife.
Matéria não votada
8
2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 -
Prefeito do Recife
- Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Aprovado
None
Parecer CR nº 122/2025 ao PLE 42/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CFO nº 40/2025 ao PLE 42/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
Parecer CLJ nº 401/2025 ao PLE 42/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlos Muniz
Emenda Modificativa nº 1
-
Eduardo Moura -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2
-
Eduardo Moura -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 3
-
Eduardo Moura -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4
-
Eduardo Moura -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 5
-
Eduardo Moura -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6
-
Eduardo Moura -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 7
-
Eduardo Moura -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 8
-
Eduardo Moura -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 9
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 10
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 11
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências.
Matéria não votada
9
2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 -
Prefeito do Recife
- Autoriza o poder executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho.
Aprovado
None
Parecer CR nº 124/2025 ao PLE 44/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CDHC nº 43/2025 ao PLE 44/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Natália de Menudo
Parecer CPUO nº 29/2025 ao PLE 44/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eduardo Mota
Parecer CFO nº 42/2025 ao PLE 44/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
Parecer CLJ nº 397/2025 ao PLE 44/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlos Muniz
Emenda Aditiva nº 1
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 - Prefeito do Recife - Autoriza o poder executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 - Prefeito do Recife - Autoriza o poder executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 3
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 - Prefeito do Recife - Autoriza o poder executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 4
-
Thiago Medina -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 - Prefeito do Recife - Autoriza o poder executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho.
Matéria não votada
10
2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025 -
Prefeito do Recife
- Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria da Educação, e define suas finalidades e diretrizes.
Aprovado
None
Parecer CR nº 127/2025 ao PLE 48/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
Parecer CECTE nº 213/2025 ao PLE 48/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Professora Ana Lúcia
Parecer CFO nº 44/2025 ao PLE 48/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
Parecer CLJ nº 399/2025 ao PLE 48/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
Emenda Aditiva nº 1
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria da Educação, e define suas finalidades e diretrizes.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria da Educação, e define suas finalidades e diretrizes.
Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 3
-
Felipe Alecrim -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria da Educação, e define suas finalidades e diretrizes.
Matéria não votada
Encerramento:
16:19 hs
20ª Reunião Extraordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de dezembro de 2025 (terça-feira), às 16h03
Vereadores Presentes [33]: Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Alef Collins / PP, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Eduardo Mota / PSB, Eduardo Moura / NOVO, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Gilberto Alves / PRD, Gilson Machado Filho / PL, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [4]: Davi Muniz / PSD, Fred Ferreira / PL, Jô Cavalcanti / PSOL, Paulo Muniz / PL
Vereadores Presentes [33]: Aderaldo Pinto / PSB, Agora é Rubem / PSB, Alcides Teixeira Neto / Avante, Alef Collins / PP, Professora Ana Lúcia / REP, Carlos Muniz / PSB, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Eduardo Mota / PSB, Eduardo Moura / NOVO, Eriberto Rafael / PSB, Fabiano Ferraz / MDB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Flávia de Nadegi / PV, Gilberto Alves / PRD, Gilson Machado Filho / PL, Hélio Guabiraba / PSB, Júnior Bocão / PSD, Zé Neto / PSB, Júnior de Cleto / PSB, Kari Santos / PT, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Natália de Menudo / PSB, Osmar Ricardo / PT, Rinaldo Júnior / PSB, Rodrigo Coutinho / REP, Romerinho Jatobá / PSB, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Thiago Medina / PL, Wilton Brito / PSB
Faltas [4]: Davi Muniz / PSD, Fred Ferreira / PL, Jô Cavalcanti / PSOL, Paulo Muniz / PL
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 385/2025 - Professora Ana Lúcia - Institui o Município do Recife como a "Cidade da Corrida". | Matéria não votada |
| Parecer CR nº 118/2025 ao PLO 385/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CECTE nº 179/2025 ao PLO 385/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Felipe Alecrim | ||
| Parecer CLJ nº 370/2025 ao PLO 385/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gilberto Alves | ||
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2
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2ª Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 465/2025 - Cida Pedrosa - Institui o "Dia Municipal do Rei do Baião" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Recife e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Parecer CR nº 119/2025 ao PLO 465/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CECTE nº 211/2025 ao PLO 465/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Professora Ana Lúcia | ||
| Parecer CLJ nº 424/2025 ao PLO 465/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior | ||
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3
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2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. |
Aprovado
None |
| Parecer CR nº 120/2025 ao PLE 40/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CFO nº 45/2025 ao PLE 40/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar | ||
| Parecer CLJ nº 396/2025 ao PLE 40/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - Prefeito do Recife - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 2 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 3 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 4 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 5 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 6 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 7 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 8 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, revoga as Leis Municipais nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, 17.407, de 2 de janeiro de 2008, e nº 17.500, de 5 de novembro de 2008. | Matéria não votada | |
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4
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2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.969, de 26 de julho de 2022 e dá outras providências. |
Aprovado
None |
| Parecer CR nº 123/2025 ao PLE 43/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CS nº 4/2025 ao PLE 43/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tadeu Calheiros | ||
| Parecer CFO nº 41/2025 ao PLE 43/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar | ||
| Parecer CLJ nº 395/2025 ao PLE 43/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlos Muniz | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.969, de 26 de julho de 2022 e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 2 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.969, de 26 de julho de 2022 e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 3 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.969, de 26 de julho de 2022 e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 4 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.969, de 26 de julho de 2022 e dá outras providências. | Matéria não votada | |
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5
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2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025 - Prefeito do Recife - Cria mais 300 (trezentos) cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. |
Aprovado
None |
| Parecer CR nº 125/2025 ao PLE 45/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CECTE nº 212/2025 ao PLE 45/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Professora Ana Lúcia | ||
| Parecer CFO nº 46/2025 ao PLE 45/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar | ||
| Parecer CLJ nº 402/2025 ao PLE 45/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025 - Prefeito do Recife - Cria mais 300 (trezentos) cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 2 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 45/2025 - Prefeito do Recife - Cria mais 300 (trezentos) cargos efetivos de Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial - AADEE no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. | Matéria não votada | |
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6
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2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 47/2025 - Prefeito do Recife - Institui bonificação para preceptores de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família, com base em incentivos federais para a Atenção Primária à Saúde. |
Aprovado
None |
| Parecer CR nº 126/2025 ao PLE 47/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CS nº 5/2025 ao PLE 47/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tadeu Calheiros | ||
| Parecer CFO nº 43/2025 ao PLE 47/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar | ||
| Parecer CLJ nº 400/2025 ao PLE 47/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 47/2025 - Prefeito do Recife - Institui bonificação para preceptores de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família, com base em incentivos federais para a Atenção Primária à Saúde. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 2 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 47/2025 - Prefeito do Recife - Institui bonificação para preceptores de Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família, com base em incentivos federais para a Atenção Primária à Saúde. | Matéria não votada | |
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7
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2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025 - Prefeito do Recife - Promove alterações na Lei Municipal nº 18.958, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Recife. |
Aprovado
None |
| Parecer CR nº 121/2025 ao PLE 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CDHC nº 44/2025 ao PLE 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Natália de Menudo | ||
| Parecer CFO nº 39/2025 ao PLE 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar | ||
| Parecer CLJ nº 398/2025 ao PLE 41/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlos Muniz | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025 - Prefeito do Recife - Promove alterações na Lei Municipal nº 18.958, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 2 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025 - Prefeito do Recife - Promove alterações na Lei Municipal nº 18.958, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Recife. | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 3 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025 - Prefeito do Recife - Promove alterações na Lei Municipal nº 18.958, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município do Recife. | Matéria não votada | |
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8
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2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. |
Aprovado
None |
| Parecer CR nº 122/2025 ao PLE 42/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CFO nº 40/2025 ao PLE 42/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar | ||
| Parecer CLJ nº 401/2025 ao PLE 42/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlos Muniz | ||
| Emenda Modificativa nº 1 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 2 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 3 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 4 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 5 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 6 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Supressiva nº 7 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 8 - Eduardo Moura - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 9 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 10 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 11 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 42/2025 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - RECIFE REGULA, sua natureza jurídica, competências, estrutura, regime de pessoal, governança e dá outras providências. | Matéria não votada | |
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9
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2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 - Prefeito do Recife - Autoriza o poder executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho. |
Aprovado
None |
| Parecer CR nº 124/2025 ao PLE 44/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CDHC nº 43/2025 ao PLE 44/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Natália de Menudo | ||
| Parecer CPUO nº 29/2025 ao PLE 44/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eduardo Mota | ||
| Parecer CFO nº 42/2025 ao PLE 44/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar | ||
| Parecer CLJ nº 397/2025 ao PLE 44/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlos Muniz | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 - Prefeito do Recife - Autoriza o poder executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 2 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 - Prefeito do Recife - Autoriza o poder executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 3 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 - Prefeito do Recife - Autoriza o poder executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 4 - Thiago Medina - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025 - Prefeito do Recife - Autoriza o poder executivo a conceder isenção, remissão e a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente ou judicialmente por risco de desabamento e sobre imóveis que tenham sofrido restrição administrativa ou judicial que impeça o seu uso, em virtude de interdição em imóvel circunvizinho. | Matéria não votada | |
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10
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2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria da Educação, e define suas finalidades e diretrizes. |
Aprovado
None |
| Parecer CR nº 127/2025 ao PLE 48/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira | ||
| Parecer CECTE nº 213/2025 ao PLE 48/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Professora Ana Lúcia | ||
| Parecer CFO nº 44/2025 ao PLE 48/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar | ||
| Parecer CLJ nº 399/2025 ao PLE 48/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria da Educação, e define suas finalidades e diretrizes. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 2 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria da Educação, e define suas finalidades e diretrizes. | Matéria não votada | |
| Emenda Aditiva nº 3 - Felipe Alecrim - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria da Educação, e define suas finalidades e diretrizes. | Matéria não votada |
