https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia Plataforma de Processos Digitais https://e-processo.recife.pe.leg.br/sapl_documentos/props_sagl/logo_casa.gif https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia pt-BR 10 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO NOS CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, COM 10 (DEZ) OU MAIS UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=83578 https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=83578 Projeto de Lei Ordinária 28/11/2018 CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS ENTIDADES DESPORTIVAS QUE FORNECEREM MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=81171 https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=81171 Projeto de Lei Ordinária 06/07/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=81105 https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=81105 Projeto de Lei Ordinária 28/06/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.666, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=80327 https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=80327 Projeto de Lei Ordinária 30/05/2018 ALTERA OS ARTS. 21 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.243, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE E CONSOLIDA A SUA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE E DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO DA CIDADE DO RECIFE. https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=77115 https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=77115 Projeto de Lei Ordinária 07/02/2018 DENOMINAR-SE-Á “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO FEITOSA” A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CORDEIRO. https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=77114 https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=77114 Projeto de Lei Ordinária 07/02/2018 INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ART. 3º DA LEI Nº 18.397, DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=76952 https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=76952 Projeto de Lei Ordinária 05/02/2018 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA PROFISSIONAL DE ACUPUNTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=76950 https://e-processo.recife.pe.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=76950 Projeto de Lei Ordinária 05/02/2018