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  • Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023
    Em Tramitação

    Altera a Lei nº 18.634/2019, que dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 02/08/2023
    Protocolo: 12543/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CSC nº 7/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/11/2023 10:18:12: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 7/2023-CSC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CFO E CDE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023

    Dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 10/05/2023
    Protocolo: 7545/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 11/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 123/2023 , CSC nº 1/2023 , CECTE nº 92/2023 , CLJ nº 183/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/12/2023 16:38:17: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 19.137/2023, PROMULGADO EM 29/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 30/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 236/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial no município do Recife.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 12/07/2022
    Protocolo: 9418/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CSC nº 3/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/08/2023 10:17:09: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-CSC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 193/2021
    Em Tramitação

    ESTABELECE A DISTRIBUIÇÃO DO “BOTÃO DO PÂNICO”, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA UTILIZADO PARA EMITIR O CHAMADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 31/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 506/2021 , PAR 789/2021
    Pareceres de Comissões: CS nº 11/2022 , CSC nº 2/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 31/08/2023 10:08:52: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 506/21-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 789/21-CDDM, Nº 11/22-SAÚDE E Nº 02/2023-CSC TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 358/2017
    Em Tramitação

    INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Rodrigo Coutinho
    Data de Apresentação: 10/11/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1126/2017 , PAR 31/2018 , PAR 76/2018 , PAR 286/2018 , PAR 155/2020 , PAR 222/2021
    Pareceres de Comissões: CS nº 1/2017 , CAMU nº 1/2018 , CR nº 132/2022 , CSC nº 1/2018 , CDHC nº 2/2021 , CFO nº 1/2018 , CLJ nº 1/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 11:20:08: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral