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  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais a adicionarem a disciplina de Libras em suas grades curriculares no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 04/03/2024
    Protocolo: 2816/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 31/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/03/2024 09:04:03: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 31/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 46/2024

    Denomina “Rua Barão de Casa Forte”, o logradouro localizado entre o Parque de Apipucos e o Condomínio Reserva de Apipucos, bairro de Apipucos, Município do Recife.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 28/02/2024
    Protocolo: 2480/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 40/2024 , CLJ nº 42/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/04/2024 12:21:18: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.202/2024, SANCIONADO EM 11/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 13/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024

    Denomina “Unidade de Saúde da Família - USF, Dr. Guilherme José Robalinho de Oliveira Cavalcanti”, o USF da Encanta Moça, localizado na Rua do Patrocínio, n° 264, Pina, Município do Recife.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 28/02/2024
    Protocolo: 2477/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 30/2024 , CLJ nº 43/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/04/2024 12:26:03: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.204/2024, SANCIONADO EM 11/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 13/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024
    Em Tramitação

    Obriga os alojamentos, os hotéis, as pousadas e os estabelecimentos similares localizados no município do Recife a disponibilizar gratuitamente balança para os hóspedes pesarem as bagagens.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 02/02/2024
    Protocolo: 836/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CECTE nº 52/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/04/2024 15:46:18: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 52/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024
    Em Tramitação

    Institui o “Dia Municipal da Imigração Judaica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/01/2024
    Protocolo: 674/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CECTE nº 51/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/04/2024 15:45:11: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 51/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024
    Em Tramitação

    Institui o “Dia Municipal do Psicanalista” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 23/01/2024
    Protocolo: 422/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CECTE nº 50/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/04/2024 15:43:23: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 50/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024
    Em Tramitação

    Denomina "Unidade de Saúde da Família (USF) Coelhos I - Dr. Paulo Dantas" a unidade de saúde na Rua Bituruna, 110, bairro Coelhos.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 12/01/2024
    Protocolo: 227/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CECTE nº 49/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/04/2024 15:41:57: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 49/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024
    Em Tramitação

    Denomina “Parque Linear Paulo Dantas” o parque público a ser construído na Rua Capitão José da Luz, s/nº, no Bairro Coelhos.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 10/01/2024
    Protocolo: 174/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CECTE nº 47/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/04/2024 15:34:15: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 47/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024
    Em Tramitação

    Denomina “Pedro Constantino Costa” o Posto de Saúde a ser inaugurado na Rua Sargento Afonso Rodrigues, s/n, no bairro Areias.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 09/01/2024
    Protocolo: 147/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 61/2024 , CLJ nº 101/2024
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 19/04/2024 08:16:59: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 61/2024-CECTE E Nº 101/2024-CLJ AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 310/2023
    Em Tramitação

    Denominar-se-á “Joel da Silva” a quadra de esportes da nova sede da Escola Municipal Dr.º Antônio Correia, Bairro Barro, em construção, pela Prefeitura da Cidade do Recife.

    Autoria: Joselito Ferreira
    Data de Apresentação: 18/12/2023
    Protocolo: 21020/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 37/2024 , CLJ nº 64/2024
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 18/04/2024 08:34:02: Aguardando publicação (Prazo: 07/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 155/2024-CMR, RECEBIDO EM 15/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/05/2024.

    Texto Integral