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  • Projeto de Lei Ordinária nº 296/2022
    Em Tramitação

    Substitui o inciso XI do art. 163 da Lei Complementar nº 2, de 23 de abril de 2021, que Institui o Plano Diretor do Município do Recife, revogando a Lei Municipal nº 17.511, de 29 de dezembro de 2008.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 14140/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 31/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/12/2022 15:44:16: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº31/22- CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CMA

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 283/2022
    Em Tramitação

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Programa Rapel nos Morros” destinado à manutenção e à limpeza das encostas do município do Recife.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 26/10/2022
    Protocolo: 13162/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 1/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 23/02/2023 09:30:27: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 01/23-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 256/2022
    Em Tramitação

    Institui as bases para elaboração da “Política de Reconhecimento e Desenvolvimento Socioambiental das Comunidades Tradicionais Pesqueiras” no município do Recife.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 02/09/2022
    Protocolo: 11434/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDE nº 4/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/05/2023 10:48:08: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 04/2023-CDE PELA APROVAÇÃO.
    AGUARDANDO CLJ E MEIO AMBIENTE.

    Texto Integral