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  • Projeto de Lei do Executivo nº 4/2024

    Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), Lei Municipal nº 18.877, de 17 de dezembro de 2021 (PPA 2022-2025) e autoriza abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por anulação parcial das dotações orçamentárias.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/03/2024
    Protocolo: 3770/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: Lei 19.199/2024 , PDF da Publicação do Diário Oficial do Município pag. 04 e 05
    Pareceres de Comissões: CFO nº 3/2024 , CLJ nº 67/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 11:21:09: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.199/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19199/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 3/2024

    Dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bem imóvel de sua propriedade que especifica.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/03/2024
    Protocolo: 3769/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: Diário Oficial do Município pag. 04
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 3/2024 , CFO nº 2/2024 , CLJ nº 65/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 11:19:06: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.198/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19198/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 14/2023

    Desafeta a Rua SD 9273 no trecho entre as Ruas Tenente João Cícero e Professor José Brandão, constante na quadra J do loteamento desmembrado do Sítio Passo da Barreta (Loteamento Novo Jardim Sítio Passo da Barreta), e autoriza a doação da área desafetada com encargos para o Instituto de Apoio Socioassistencial de Pernambuco - IASP para implantação de Centro de apoio ao transplante de medula óssea.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 30/03/2023
    Protocolo: 4385/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 2/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 35/2023 , CPUO nº 11/2023 , CFO nº 5/2023 , CLJ nº 20/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/05/2023 09:30:25: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.054/2023, SANCIONADA EM 28/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 29/04/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 13/2023

    Acrescenta Projeto em favor da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital no Anexo da Lei Municipal nº 19.007, de 13 de dezembro de 2022 (Revisão 2023 do PPA 2022- 2025), e no Anexo II da Lei Municipal nº 19.006, de 13 de dezembro de 2022 (LOA 2023), e autoriza a abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 28/03/2023
    Protocolo: 4131/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 31/2023 , CLJ nº 21/2023 , CFO nº 6/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 24/04/2023 09:19:40: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.043/2023, SANCIONADA EM 20/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 50, DE 22/04/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 12/2023
    Em Tramitação

    Institui o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Município do Recife, criando os cargos efetivos necessários para a sua composição.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 20/03/2023
    Protocolo: 3468/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 3/2023 , ADP 4/2023
    Emendas: [7]
    Pareceres de Comissões: CR nº 41/2023 , CDDM nº 9/2023 , CFO nº 7/2023 , CLJ nº 23/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/06/2023 08:00:00: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.064/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 24/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO
    OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 70, DE 06/06/2023 COM OFÍCIO Nº 34/23-SEGOV.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 55/2022

    Institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município do Recife e dá outras providencias

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14260/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: ADP 13/2022 , VET 2/2023
    Emendas: [3]
    Documentos Acessórios: PDF da Lei 19026/2022 , PDF da publicação da lei 19026/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 186/2022 , CFO nº 92/2022 , CPUO nº 29/2022 , CMA nº 5/2022 , CLJ nº 292/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:58:49: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Norma Derivada: LEI 19026/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 52/2022

    Altera os requisitos para investidura e a jornada de trabalho do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14257/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: ADP 11/2022
    Emendas: [5]
    Documentos Acessórios: PDF da Lei 19025/2022 , PDF da publicação da lei 19025/2022 , PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL
    Pareceres de Comissões: CR nº 184/2022 , CECTE nº 247/2022 , CFO nº 94/2022 , CLJ nº 290/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 09:27:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.025/2022, SANCIONADA EM 30/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19025/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 50/2022

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14252/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CFO nº 88/2022 , CR nº 179/2022 , CLJ nº 287/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:34:53: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.011/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 48/2022

    Cria o quadro próprio de cargos efetivos da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB e da Autarquia de Urbanização do Recife – URB RECIFE e institui o seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14242/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL
    Pareceres de Comissões: CR nº 177/2022 , CFO nº 86/2022 , CLJ nº 286/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:43:44: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.013/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 46/2022
    Em Tramitação

    Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indica.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 16/11/2022
    Protocolo: 14021/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 3/2023
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: PDF da publicação da lei 19028/23 , PDF da lei 19028/23 , Laudo de avaliação n°31 , Laudo de avaliação n°30 , Laudo de avaliação n°12 , Laudo CEF
    Pareceres de Comissões: CR nº 9/2023 , CPUO nº 30/2022 , CFO nº 95/2022 , CLJ nº 298/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/02/2023 08:16:00: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.028/2022,  SANCIONADA PARCIALMENTE EM 16/02/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 25, DE 18/02/2023 COM OFÍCIO Nº  04/23-SEGOV.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Norma Derivada: LEI 19028/2023
    Texto Integral