Pesquisa de Matérias

Resultado: 57 matérias
  • Dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bem imóvel de sua propriedade que especifica.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/03/2024
    Protocolo: 3769/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 3/2024 , CFO nº 2/2024 , CLJ nº 65/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 11:19:06: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.198/2023, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bens imóveis de sua propriedade que especifica.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/03/2024
    Protocolo: 3768/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 2/2024 , CFO nº 6/2024 , CLJ nº 63/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 10:49:48: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.197/2023, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
     

    Texto Integral
  • Altera os Artigos 5° e 7° da Lei Municipal nº 19.166, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 22/02/2024
    Protocolo: 1827/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/03/2024 09:11:27: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.184/2024, SANCIONADO EM 05/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31, DE 05/03/2024.

    Texto Integral
  • Estabelece medidas para unificação e racionalização dos processos de licenciamento no âmbito da Administração Pública Municipal e cria o Comitê de Licenciamento Unificado.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19383/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/03/2024 09:45:05: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.179/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade do artigo 3º, IX da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19381/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 170/2023 , CMA nº 3/2023 , CPUO nº 21/2023 , CLJ nº 335/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 10:53:14: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.178/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral
  • Altera a Lei Municipal nº 16.292 de 29 de janeiro de 1997 para permitir a adoção de procedimento simplificado e auto declaratório para o licenciamento urbanístico e ambiental.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19380/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 10:50:40: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.176/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral
  • Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19379/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [6]
    Pareceres de Comissões: CR nº 168/2023 , CPUO nº 28/2023 , CFO nº 66/2023 , CLJ nº 333/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:51:31: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.177/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral
  • Institui a Base Cartográfica Municipal do Recife, apoiada à Rede de Referência Cadastral Municipal – RRCM/RECIFE e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19373/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/12/2023 10:58:09: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.153/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.

    Texto Integral
  • Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19372/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [6]
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:42:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.169/2023, SANCIONADO EM 21/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 21/12/2023

    Texto Integral
  • Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19371/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: ADP 13/2023
    Emendas: [16]
    Pareceres de Comissões: CR nº 172/2023 , CPUO nº 25/2023 , CDE nº 9/2023 , CFO nº 68/2023 , CLJ nº 325/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:23:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.172/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral