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  • Projeto de Lei do Executivo nº 8/2024

    Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos que indica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 08/04/2024
    Protocolo: 5397/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 54/2024 , CFO nº 8/2024 , CLJ nº 89/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/04/2024 09:26:51: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.210/2024, SANCIONADO EM 17/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51, DE 18/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 68/2023

    Institui e disciplina, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife, o Programa RECIFE NO MUNDO.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19382/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 163/2023 , CECTE nº 191/2023 , CFO nº 65/2023 , CLJ nº 336/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/03/2024 10:28:03: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.164/2023, SANCIONADO EM 18/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 165, DE 19/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023

    Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação – PREFIS Educação no Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19378/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 162/2023 , CECTE nº 190/2023 , CFO nº 64/2023 , CLJ nº 332/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/12/2023 12:50:29: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.143/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023

    Reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza- ISSQN concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria na forma em que dispõe.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/11/2023
    Protocolo: 19306/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 149/2023 , CDE nº 8/2023 , CECTE nº 189/2023 , CFO nº 50/2023 , CLJ nº 317/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/12/2023 14:16:19: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.148/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023

    Institui, no Município do Recife, o “Programa Geração de Oportunidades – Go Recife”, altera a Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021 e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/11/2023
    Protocolo: 19305/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 165/2023 , CECTE nº 188/2023 , CFO nº 67/2023 , CDE nº 7/2023 , CLJ nº 316/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/12/2023 08:32:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.170/2023, SANCIONADO EM 22/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 168, DE 23/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023

    Dispõe sobre o plano de incentivo fiscal que concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cultura popular do Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 31/10/2023
    Protocolo: 18413/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: NOTA TÉCNICA Nº 14
    Pareceres de Comissões: CR nº 131/2023 , CECTE nº 177/2023 , CFO nº 39/2023 , CLJ nº 286/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/12/2023 12:48:40: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.141/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023

    Institui e disciplina, no âmbito do Município do Recife, programa de concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para população em situação de rua.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 31/10/2023
    Protocolo: 18306/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 164/2023 , CPPJ nº 11/2023 , CDHC nº 14/2023 , CFO nº 47/2023 , CECTE nº 192/2023 , CLJ nº 305/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:31:53: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.165/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a "Semana Municipal da Paradiplomacia".

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 25/09/2023
    Protocolo: 15923/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [3]
    Pareceres de Comissões: CR nº 122/2023 , CECTE nº 164/2023 , CLJ nº 274/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/11/2023 12:20:19: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.121/2023, SANCIONADA EM 06/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144, DE 07/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 26/2023

    Autoriza o Poder Executivo a contratar parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, destinada à construção, gestão, operação e manutenção de unidades de ensino infantil, vinculada recursos para a criação de mecanismos de pagamento e de garantia pública para a referida parceria e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/06/2023
    Protocolo: 10442/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 72/2023 , CPUO nº 15/2023 , CECTE nº 70/2023 , CFO nº 24/2023 , CLJ nº 157/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/07/2023 10:02:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.083/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 83, DE 29/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 20/2023

    Dispõe e disciplina o Programa Municipal educação para Todos - NOVO PROUNI E PROTEC RECIFE.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 03/05/2023
    Protocolo: 6794/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 65/2023 , CECTE nº 58/2023 , CFO nº 15/2023 , CLJ nº 116/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/07/2023 10:20:13: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.086/2023, SANCIONADA EM 30/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84, DE 01/07/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Texto Integral