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  • Projeto de Lei do Executivo nº 8/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos que indica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 08/04/2024
    Protocolo: 5397/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 54/2024 , CFO nº 8/2024 , CLJ nº 89/2024
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 15/04/2024 14:11:13: Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER N°40/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 7/2024
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 22/03/2024
    Protocolo: 4233/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CS nº 6/2024 , CLJ nº 88/2024 , CFO nº 7/2024
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 15/04/2024 14:08:45: Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER N°39/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 15/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 6/2024

    Altera a Lei Municipal nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/03/2024
    Protocolo: 3897/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: PDF da lei 19201/2024 , PDF da publicação da lei 19201/2024
    Pareceres de Comissões: CFO nº 5/2024 , CLJ nº 62/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 11:25:37: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.201/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19201/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 5/2024

    Altera o §3º, inciso II, do artigo 4º da Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021, para corrigir um erro material.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/03/2024
    Protocolo: 3771/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CDE nº 1/2024 , CFO nº 4/2024 , CLJ nº 69/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 11:24:05: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.200/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 1/2024

    Altera os Artigos 5° e 7° da Lei Municipal nº 19.166, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 22/02/2024
    Protocolo: 1827/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 1/2024 , CPUO nº 1/2024 , CFO nº 1/2024 , CLJ nº 17/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/03/2024 09:11:27: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.184/2024, SANCIONADO EM 05/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31, DE 05/03/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 70/2023

    Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e social do município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 20/12/2023
    Protocolo: 21217/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: NOTA TÉCNICA 22/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 174/2023 , CDE nº 10/2023 , CFO nº 69/2023 , CLJ nº 341/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/03/2024 09:34:59: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.171/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 68/2023

    Institui e disciplina, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife, o Programa RECIFE NO MUNDO.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19382/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 163/2023 , CECTE nº 191/2023 , CFO nº 65/2023 , CLJ nº 336/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/03/2024 10:28:03: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.164/2023, SANCIONADO EM 18/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 165, DE 19/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023

    Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19379/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [6]
    Pareceres de Comissões: CR nº 168/2023 , CPUO nº 28/2023 , CFO nº 66/2023 , CLJ nº 333/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:51:31: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.177/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023

    Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação – PREFIS Educação no Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19378/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 162/2023 , CECTE nº 190/2023 , CFO nº 64/2023 , CLJ nº 332/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/12/2023 12:50:29: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.143/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023

    Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19376/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [5]
    Pareceres de Comissões: CR nº 161/2023 , COMIRER nº 4/2023 , CDHC nº 19/2023 , CFO nº 63/2023 , CLJ nº 330/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:27:08: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.181/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral