Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023

Altera o Decreto Legislativo nº 935 de 18 de dezembro de 2019.

Autoria: Comissão Executiva

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2023

Proposição Eletrônica: P1284135007/28289

Protocolo: 4765/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/2023 12:25:10 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado

  • 10/04/2023 12:25:10
    Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1075/23, PROMULGADO EM 03/04/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 44 DE 06/04/2023.

    Origem: Plenário
    Destino: Arquivado - AEL
  • 04/04/2023 12:23:18
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 04/04/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2023 14:59:00
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 19/04/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2023 09:37:00
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 03/04/2023 08:50:52. Matéria incorporada em 03/04/2023 09:37:15, sob protocolo nº 4765/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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