Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS SHOWS QUE FOREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 70/2021 , Parecer nº 122/2021 , Parecer nº 168/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2022 16:33:10 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 06/09/2022 16:33:10
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.978/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 23/08/2022 15:08:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 511/2022-CMR, RECEBIDO EM 23/08/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/08/2022 13:47:33
    Redação Final

    PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 138/22 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 16/08/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/08/2022 15:45:22
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/08/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/08/2022 16:22:31
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/08/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 70/21-CLJ, nº 122/21-CDHC, e nº 168/21-CDDM, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 03/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 70/21-CLJ e nº 122/21-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CDDM, E CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 70/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CDDM, CDHC E CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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