Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 68/2021 , Parecer nº 171/2021 , Parecer nº 524/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/05/2023 09:33:48 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável

  • 11/05/2023 09:33:48
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.059/2023, SANCIONADA EM 10/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 11/05/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 19/04/2023 09:58:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 245/2023-CMR, RECEBIDO EM 19/04/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 12/05/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 043432 em 24-04-2023 09:58:55

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 18/04/2023 15:11:25
    Parecer de Comissão apresentado

    PARECER DE REDAÇÃO Nº 33/2023 APROVADO NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA EM 18/04/2023..

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/04/2023 14:18:41
    Reunião Extraordinária

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/04/2023. 

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/04/2023 14:15:43
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 18/04/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 68/21-CLJ, Nº 171/21-CECTE e 524/21-CDDM, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 14/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 68/21-CLJ E Nº 171/21-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO E CDM.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/04/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 68/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO, CECTE E CDM.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 08/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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