Parecer nº 49/2021

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº19/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA ESCOLA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DO RECIFE; PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/03/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada