Parecer nº 78/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 27/2021, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PREMATURIDADE NO MUNICÍPIO DO RECIFE; PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada