Projeto de Lei Ordinária nº 159/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Andreza Romero

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 362/2021 , Parecer nº 399/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/04/2022 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável

  • 01/04/2022 00:00:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.905/2022, SANCIONADA EM 01/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46, DE 05/04/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 11/03/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 138/2022-CMR, RECEBIDO EM 11/03/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO - ATÉ 01/04/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 08/03/2022 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO O PARECER Nº 44/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO APROVADO NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 08/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/03/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA REALIZADA EM 07/03/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/07/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 362/21-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA e Nº 399/21-CS PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 10/05/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 11 À 24/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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