Projeto de Lei Ordinária nº 170/2021
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO, REFÚGIO E APATRIDIA”.
Data de Apresentação: 17/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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08/11/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 412/21-CECTE E 752/21-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissão de Legislação e Justiça
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17/05/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 18 À 31/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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17/05/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 17/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 18 À 31/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa