DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N. 58/2021, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE MENSAGENS E CONTEÚDOS DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL PELOS PATROCINADORES DA INICIATIVA PRIVADA NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DOS CICLOS FESTIVOS DO RECIFE E DEMAIS EVENTOS FESTIVOS DE GRANDE PORTE. PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 24/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada