Projeto de Lei Ordinária nº 184/2021

GARANTE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Autoria: Doduel Varela

Data de Apresentação: 26/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 377/2021 , Parecer nº 400/2021 , Parecer nº 542/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 14/03/2022 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Adiada Discussão

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 14/03/2022 00:00:00
    Adiada Discussão

    ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 14/03/2022. 

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/08/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 377/21-CS e Nº 400/21-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. E Nº 542/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissão de Legislação e Justiça
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/07/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 377/21-CS e Nº 400/21-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 31/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 01/06/2021 À 15/06/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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