DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 247/2019, QUE INSTITUI O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÁLCOOL E DROGAS DO RECIFE “DROGAS JAMAIS”. PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 27/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada