Parecer nº 229/2021

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 58/2021, PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada