Projeto de Lei Ordinária nº 196/2021

PERMITE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS FINALIDADES DE TRANSPORTE NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 487/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/08/2021 00:00:00 - Legislação e Justiça-inativa - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 17/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 487/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 31/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 01/06/2021 À 15/06/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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