Parecer nº 237/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) Nº 104/2021, QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A “REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA”; PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada