Parecer nº 314/2021

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO (PRES) N.º 15/2021, QUE PRETENDE “CRIAR A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS”. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada