Parecer nº 574/2020

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PRES 14/2020, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, A “FRENTE PARLAMENTAR PELA RENDA MÍNIMA”; PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada