Projeto de Lei Ordinária nº 201/2020

MODIFICA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 16.192, DE 5 DE JUNHO DE 1996, QUE REGULAMENTA O ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, ESTABELECENDO NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Ivan Moraes

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2021 00:00:00 - Legislação e Justiça-inativa - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/21 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/11/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 23/11/2020 E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.(VER COMISSÕES EM DESPACHO INICIAL). PRAZO PRA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 24/11 À 07/12/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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