Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021
CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 29/01/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/04/2021 00:00:00
- Comissões Permanentes
- Aguardando parecer
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05/04/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES NºS 54/21-CLJ E 65/21-CFO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO COMISSÃO DE SAÚDE.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissões Permanentes
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02/02/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO REMOTA DO DIA 02/02/2021. ENCAMINHADO PARA ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.(VIDE DESPACHO INICIAL) PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16/02 À 1/03/2021.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes