Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA RADIALISTAS E JORNALISTAS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, DE LAZER E ENTRETENIMENTO.

Autoria: Marco Aurélio Filho

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/02/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/06/2023 14:52:56 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 07/06/2023 14:52:56
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER 95/21-CFO OPINADO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA RELATORIA.
    RECEBIDO PARECER Nº 233/21-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    RECEBIDO PARECER Nº 96/21-CLJ PELA APROVAÇÃO E ADITAMENTO AO PARECER Nº 08/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/04/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER 95/21-CFO, 96/21-CLJ, AMBOS OPINADO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA RELATORIA. RECEBIDO PARECER Nº 233/21-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/03/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 01/03/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02 À 15/03/2021.(VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes