Projeto de Lei Ordinária nº 342/2021

ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 927/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/12/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 59ª Sessão Ordinária, em 04/10/2021
  • 21/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 927/21-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/12/2021 00:00:00
    Parecer de Comissão apresentado
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/12/2021 00:00:00
    Parecer de Comissão apresentado
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/10/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 20/10/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/10/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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