Projeto de Lei Ordinária nº 344/2021

GARANTE O DIREITO DAS DENOMINAÇÕES RELIGIOSAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE DE NÃO EFETUAR CASAMENTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA QUE VIOLE SUAS CRENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/09/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/10/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando emendas (prazo regimental) - Prazo: 20/10/2021

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 59ª Sessão Ordinária, em 04/10/2021
  • 04/10/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 20/10/2021.

    Recebido Parecer 100/2022 da CLJ; pela APROVAÇÃO com Emenda.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/10/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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